Acontece nas próximas terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de abril, na sede da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em Caxias, a reunião do Programa Institucional “Direito à Saúde: Prevenção, Controle e Combate à Corrupção”.
Promovido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOP/Saúde) e em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, o evento contará com a participação do coordenador do Caop/Saúde, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e de promotores de justiça da regional de Caxias que atuam na área da saúde.
A iniciativa tem por objetivo desenvolver e implementar as políticas de saúde, promovendo a interlocução com conselhos, comissões, organizações da sociedade civil e gestores de saúde no âmbito municipal, estadual e federal.
Visando garantir o atendimento nos municípios que são considerados referência para as demais cidades que compõem as regionais, serão desenvolvidas junto às macrorregiões e regiões de saúde três linhas de atuação em âmbito ministerial, quais sejam:
1 – Os Encontros Regionais de Saúde: visam promover um processo de discussão sobre os problemas existentes na área, acompanhado de uma capacitação para busca de soluções conjuntas, além de inspeções e reinspeções, pelos promotores de justiça nas oito macrorregiões de saúde, e a pactuação de Termos de Ajuste Sanitário (TAS), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Audiências Públicas, Recomendações e Proposição de Ações Cautelares e Ações Civis Públicas (ACPs) para resolução dos problemas.
2 – Cursos de qualificação nas modalidades de especialização, aperfeiçoamento e extensão a distância, para membros e servidores do Ministério Público, além de conselheiros de saúde, gestores e demais agentes sociais com atuação na área da saúde, por meio da cooperação técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), através do polo da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), com apoio do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
3 – Campanha de Combate à Corrupção na Saúde com produção de materiais de mobilização social voltados para o aumento da transparência pública e da participação do cidadão no auxílio ao controle social e combate às irregularidades.
Confira a programação de atividades:
Dia 1º/04:
Manhã
8h00 – Credenciamento
9h00 – Abertura do Encontro
9h30 – PAINEL: Desafios e Amplitude da Atenção Básica em Saúde
10h45 – Debate
12h00 – Intervalo para almoço
Tarde
14h00 – Oficinas
Oficina 1: Financiamento e Controle Social na Saúde
Oficina 2: Atenção Básica em Saúde
Oficina 3: Responsabilidade dos Municípios com RENAME/RENASE/TFD
Oficina 4: Regulação das Ações e Serviços de Saúde segundo o COAP
16h30 – Plenária: Apresentação dos trabalhos das Oficinas – Pactuação de
acordos pela qualidade da Saúde
18h00 – Encerramento das atividades do 1º dia
Dia 02/04:
Manhã
8h30
– Reunião dos Promotores de Justiça com o Coordenador e membros integrantes do CAOP da Saúde / MA
– Construção da agenda de atuação do Ministério Público.
12h00 – Encerramento
Redação: CCOM-MPMA