Foi realizada nesta quinta-feira, 4, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião que teve como tema o processo de implementação do Planejamento Regional Integrado (PRI) do Sistema Único de Saúde (SUS) na Regional de Saúde de Imperatriz.
Participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Herberth Figueiredo, e a secretária-adjunta de Saúde de Imperatriz, Antônia Iracilda Viana.
O coordenador do CAO-Saúde disse que a reunião foi motivada pela informação que recebeu de que a Regional de Saúde de Imperatriz estaria com os planos de ação para o PRI atrasados. Conforme determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em Ação Civil Pública do MPMA, foi fixado o prazo até o dia 30 de novembro de 2025 para que a Secretaria de Estado da Saúde conclua o PRI, bem como a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).
O Planejamento Regional Integrado estabelece diretrizes para a regionalização, visando à organização da Rede de Atenção do SUS. Foram estabelecidos em resoluções pactuadas pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em 2017 e 2018.
Segundo a secretária-adjunta de Saúde de Imperatriz, os planos de ação da regional estão sendo providenciados pelo Estado, e a previsão é de que sejam concluídos até outubro. “Nós concluímos três planos de ação regional, faltando apenas dois”, afirmou.
O procurador-geral de justiça destacou a importância das providências adotadas para viabilizar a regionalização do SUS e declarou que o Ministério Público permanecerá atento às demandas da sociedade relativas à saúde pública.
Redação: CCOM-MPMA