A chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, receberam, na manhã desta quarta-feira, 31, a juíza Lidiane Melo de Souza, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na pauta, o processo de transição do atual sistema que trata da execução penal no estado (VEP/CNJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que está em fase de implantação.
Segundo a Portaria n° 3244, de 26 de julho de 2019, do Gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, durante o período de transição entre os sistemas, as petições urgentes deverão ser apresentadas em formato físico junto à vara de execução competente. Após a apreciação, os documentos serão remetidos, via malote digital, ao Grupo de Força Tarefa de Implantação do SEEU, que atuará no Fórum de São Luís a partir de 5 de agosto.
Ainda segundo o documento, também no período de transição, ficam suspensas as transferências de apenados, salvo em situações de urgência de saúde ou de segurança prisional.
De acordo com a Portaria Conjunta n. 11/2019, da Presidência do TJMA e Corregedoria de Justiça, entre 31 de julho e 6 de setembro deste ano, as varas que atuam na execução penal estarão com o atendimento ao público suspenso. No mesmo período, estarão suspensos os prazos processuais. Só serão atendidos casos urgentes e realizadas audiências já designadas.
Para o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, haverá um treinamento para membros e servidores do Ministério Público no dia 08 de agosto, com a presença do juiz de Direito José Vidal, coordenador do SEEU no CNJ. “É de fundamental importância que os membros e servidores sejam previamente capacitados sobre as funcionalidades desta importante ferramenta, a fim de que quando haja a efetiva implantação não haja dificuldades de manuseio e atrasos nos processos”.
Para a chefe de Gabinete da PGJ, Fabíola Faheina, o entendimento e parceria mantidos com o Tribunal de Justiça evitará surpresas e facilitará os trabalhos de membros e servidores do MPMA quando o sistema estiver em pleno funcionamento.
Também participou da reunião o coordenador da CMTI do MPMA, Alan Roberth Ribeiro.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)