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ROSÁRIO – A pedido do MPMA, Justiça estabelece desincompatibilização de cargos acumulados

Publicado em 23/06/2022 08:40 - Última atualização em 23/06/2022 08:40

Decisões envolvem gestoras das pastas de Administração, Educação e Assistência Social

Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 15 e 18 de junho, a desincompatibilização, em cinco dias, de um dos cargos ocupados ilegalmente pelas secretárias de Educação e Administração de Rosário, respectivamente, Lícia Calvet e Ivanilda Martins, além da secretária adjunta de Assistência Social do município, Sandra Soeiro.

As decisões proferidas pela juíza Karine Lopes de Castro acolhem as solicitações da titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, em Ações Civis Públicas ajuizadas no início de junho, em função de acúmulo ilícito de cargos pelas três servidoras.

ACÚMULO

Irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho, Lícia Calvet é professora concursada no Município de Rosário desde 2005, mas ocupa cargo de secretária municipal de Educação desde 2021. Em março, o Ministério Público solicitou comprovação da escolha dela por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário, mas ela encaminhou documento sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário.

A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Ivanilda Martins, concedeu licença a Lícia, sem vencimentos, pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2021. Um ano após, Ivanilda concedeu retorno de Lícia ao cargo de professora.

Após suspeitas de favorecimento à irmã do prefeito, o MPMA constatou que Ivanilda Martins também é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas.

Por sua vez, Sandra Soeiro ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010.

O Município de Rosário também está obrigado a apresentar, no prazo de 15 dias, tabela remuneratória de professores atualizada, fichas funcionais e financeiras de Ivanilda Martins e Lícia Calvet, além do processo administrativo que resultou no retorno de Lícia ao cargo de professora municipal com aumento da carga para 40 horas.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)