As constantes interrupções no serviço de telefonia da Tim Celular, em Santa Inês, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, nesta terça-feira, 3, Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a imediata suspensão da venda de novas linhas e habilitação de assinaturas.
A promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Norimar Nascimento Campos, requereu à Justiça, ainda, que esta determine a suspensão da portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. Também foi pedida a imposição de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
O MPMA questiona o descumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na Resolução nº 575/2011, referentes aos indicadores de rede no Serviço Móvel Pessoal (SMP). A empresa não garante de forma adequada, eficiente e contínua os percentuais mínimos da rede telefônica, resultando na queda das chamadas de voz e na conexão de dados.
Na ação, a titular da Promotoria de Defesa do Consumidor destaca os prejuízos financeiros impostos aos consumidores, além dos problemas enfrentados pelas interrupções no SMP. “A interrupção causa impacto no cotidiano de milhares de pessoas em Santa Inês, gerando aborrecimentos e indignação”.
Por conta das falhas da TIM, a empresa responde a 1.050 ações judiciais de consumidores no Juizado Especial Cível e 38 na 1ª Vara da Comarca.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Promotoria de Defesa do Consumidor de Santa Inês