Resultado de ação institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão, foi instituído no município de Santa Rita o programa “Família Guardiã”, para proporcionar convivência familiar a crianças e adolescentes afastados da família natural por ordem judicial.
O Projeto de Lei 20/2015, sancionado em 3 de agosto pelo prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, fundamenta o programa de acolhimento temporário com base na proposta lançada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMA em junho deste ano.
Fica determinada, no projeto, a seleção e capacitação das famílias ou indivíduos interessados em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes, com devido acompanhamento pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Ministério Público do Maranhão busca, por meio da atuação dos promotores de justiça, estimular os prefeitos para instalação do Programa Família Acolhedora nos municípios maranhenses. A proposta é uma alternativa temporária para o abrigamento, em residências de famílias cadastradas para essa finalidade, de jovens vítimas de violência.
Para auxiliar o trabalho dos promotores de justiça nas comarcas, foram elaboradas, em junho, minutas de Recomendação às prefeituras, proposta de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Civis Pública, todas ligadas à temática.
Programa Família Acolhedora
O Programa Família Acolhedora organiza o amparo de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas, até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.
Redação: Lorena Araújo (CCOM-MPMA)