Para discutir os danos ambientais causados ao Riacho Batateiras, no povoado de mesmo nome, na zona rural de São Félix de Balsas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 13 de setembro, uma audiência pública na igreja São Miguel Arcanjo, na localidade.
Coordenada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto (da qual o município é termo judiciário), Lindomar Luiz Della Libera, a reunião teve a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, além de moradores locais e proprietários de imóveis rurais e representantes de igrejas.
A audiência é resultado do Inquérito Civil nº 05/2016, que apura danos ao riacho e seus responsáveis.
RIACHO
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), a margem do riacho é uma área de preservação permanente, conhecida popularmente como “mata ciliar”. Apesar de ser perene, o Riacho Batateiras secou devido ao desmatamento de sua mata ciliar e de sua cabeceira. “A ação humana foi determinante para a degradação”, destacou o promotor.
Durante a audiência, foram exibidas atuais fotos de satélite, que demonstram a ausência da mata ciliar na grande parte do seu curso, até o encontro com o Rio Balsas.
SANÇÕES
O representante do MPMA esclareceu, ainda, que os responsáveis pelos danos ambientais podem ser condenados nas esferas administrativa, cível e criminal.
Na esfera administrativa, uma das sanções é o pagamento de multa ambiental em valor entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por hectare. No que se refere à esfera cível, o responsável pode ser condenado em uma ação por danos morais coletivos, devido aos danos causados pela degradação ambiental.
Um das punições criminais é uma pena de até três anos de detenção para quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
REPLANTIO
Uma das definições da audiência foi o isolamento das margens para a recuperação e a criação de um viveiro comunitário para o replantio da vegetação, incluindo árvores típicas da região, com trabalho direto da comunidade e obedecendo padrões ambientais.
O município de São Félix de Balsas localiza-se a 699km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA