Na manhã desta quinta-feira, 14, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, em seu gabinete, Termo de Cooperação Técnica, com o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, para a implantação da Patrulha Maria da Penha em municípios do estado que possuem Batalhão da PM. Até o momento, já existe a referida Patrulha em 20 cidades do Maranhão.
O documento também prevê ações conjuntas para garantir atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, assim como dar maior efetividade ao cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência–MPU, por meio de fiscalização, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº. 11.340/2006. O acordo tem vigência de 24 meses.
Pelo termo, cabe ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), com a atuação das Promotorias Justiça de Defesa da Mulher, disponibilizar todo o equipamento necessário para o funcionamento da Patrulha, como escâner, computador, impressora, celular, viatura, entre outros.
O CAO-Mulher, por meio das Promotorias Justiça de Defesa da Mulher, igualmente será responsável pela capacitação dos policiais que vão atuar na Patrulha Maria da Penha. O objetivo é contribuir na formação continuada desses profissionais para o acompanhamento e o atendimento às mulheres de forma humanizada e inclusiva. O Ministério Público não coordenará as patrulhas Maria da Penha, apenas intermediará sua implantação nos municípios.
A Polícia Militar será responsável pelo acompanhamento e atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica, por meio de visitas solidárias periódicas às suas respectivas residências, bem como monitoramento do agressor, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar poderá ser incluída nas ações da Patrulha, desde que tenha medida protetiva de urgência deferida em seu favor por autoridade competente.
AMPLIAÇÃO
“Esse é um importante passo para fortalecer, de forma efetiva, o apoio institucional à proteção das mulheres no estado, com o objetivo de garantir a segurança delas, impedindo que sofram violência”, afirmou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), Sandra Fagundes Garcia, enfatizou que o acordo formaliza uma parceria que já existe e que vem dando excelentes resultados, porque a Patrulha Maria da Penha tem evitado a violência contra as mulheres nas cidades onde o órgão é implantado. “Nos municípios onde há cobertura da Patrulha Maria da Penha a mulher não sofre feminicídio. Portanto, o objetivo é continuar ampliando a oferta desta proteção”, enfatizou.
Pelo Ministério Público do Maranhão, também assinaram o documento o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. Igualmente esteve presente a procuradora de justiça aposentada Néa Bello de Sá e representantes da Polícia Militar.
Redação: CCOM-MPMA