Um dos acordos trata também da conscientização sobre a preservação das escolas
Na manhã desta terça-feira, 2, na Procuradoria Geral de Justiça, foram assinados o Termo de Cooperação Técnica relativo à implantação do projeto “Ler, Escrever e Pensar: conscientizar para transformar” nas escolas de ensino médio do Maranhão e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à implementação no plano estadual de educação do conteúdo relativo aos direitos das mulheres, como forma de prevenção do feminicídio.
Assinaram os documentos representantes do Ministério Público do Maranhão e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Do MPMA participaram da assinatura o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, as promotoras de justiça, Selma Regina Souza Martins (de Defesa da Mulher da Comarca de São Luís), Maria Luciane Lisboa Belo (de Defesa da Educação de São Luís), Lana Cristina Barros Pessoa (representando a coordenadora do CAOp de Direitos Humanos).
Também estiveram presentes o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e o promotor de justiça Marco Antonio Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst).
Entre os representantes da Seduc, estiveram presentes o secretário da Educação, Felipe Camarão e a secretária-adjunta Rosyjane Paula, além das representantes das Unidades Regionais de Educação (UREs), Eva Alves e Isabel Cristina Souza. Da Polícia Militar, compareceu a coronel Augusta Ribeiro, coordenadora do Comando de Segurança Comunitária.
PARCERIA
O Termo de Cooperação Técnica relativo ao projeto “Ler, Escrever e Pensar: conscientizar para transformar” tem por objetivo implementar o programa nas escolas de ensino médio de 19 Unidades Regionais de Educação. Serão contemplados 23 municípios. O acordo tem vigência de três anos.
O projeto tem o objetivo de despertar a consciência crítica e a politização de estudantes das redes públicas de ensino por meio de atividades de leitura, debate, pesquisa e escrita, tendo como foco a prevenção e o combate à corrupção.
Entre as atribuições do MPMA está a mobilização de membros e servidores da instituição para a implantação do projeto educacional nos municípios integrantes das regionais de educação. Também selecionará a obra literária a ser aplicada a cada ano e apresentará o calendário do projeto a cada ano.
Outra atribuição é a sensibilização de pais, alunos, mestres e gestores escolares, mediante palestras sobre a necessidade de manutenção e cuidado das escolas, inclusive sobre as responsabilidades decorrentes das práticas de vandalismo.
Segundo o procurador-geral de justiça, o Ministério Público agirá de modo preventivo em parceria com gestores escolares, professores e alunos no sentido de resguardar a integridade dos prédios escolares. “Trata-se de um dever de todos atuar para garantir um espaço adequado para nossas crianças e jovens possam estudar e ter educação de qualidade. A família desenvolve um papel fundamental nesse processo, cabendo aos pais a responsabilidade civil pelos atos dos filhos menores de idade.”
À Seduc compete garantir a participação e o engajamento dos gestores e das equipes pedagógicas das Unidades Regionais de Educação e dos centros de ensino.
Também tem a responsabilidade de fornecer os prêmios para os alunos vencedores do concurso de redação, sendo três prêmios por município ao ano (um smartphone, um tablet e um notebook), além de garantir a logística necessária para o projeto, mobilizando pais, alunos, mestres e gestores para participarem das reuniões e palestras, visando a sensibilização para a manutenção da escola.
TAC
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – que diz respeito à implementação de conteúdo no currículo escolar sobre o direito das mulheres, objetivando a prevenção do feminicídio – a Secretaria de Estado da Educação se comprometeu a estabelecer no projeto político-pedagógico de cada escola, a prática de educação em direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres.
Também tem a responsabilidade de capacitar continuamente os professores sobre o direito das mulheres, prevendo, pelo menos, um seminário anual, em São Luís, a respeito do tema.
Os livros didáticos e paradidáticos, adotados pelas escolas, deverão tratar sobre a temática. Está prevista igualmente a publicação de materiais educativos sobre o tema, como cartilhas e folders, desde que haja recursos para este fim.
A Seduc está obrigada, ainda, a encaminhar ao MP os projetos pedagógicos de cada escola e o relatório de ações realizadas.
Em caso de descumprimento, a Secretaria da Educação estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Redação: CCOM-MPMA