O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira, 7, o seminário “Fragilidade da assistência à saúde suplementar para pessoas neurodivergentes no Maranhão”, no auditório do Centro Cultural, em São Luís. A atividade foi promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís em parceria com a Escola Superior do MPMA.
O objetivo é promover o debate sobre os desafios enfrentados pelos autistas, fortalecer a rede de atenção à saúde, a fiscalização e a defesa dos direitos constitucionais da população neurodivergente.
Na abertura do seminário, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, destacou que a sociedade brasileira precisa avançar mais e todos os cidadãos e instituições precisam se sentir responsáveis pelas mudanças. “Temos um desafio muito grande. As pessoas neurodivergentes precisam que seus direitos sejam garantidos”.
Para a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon MA), Karen Barros, a parceria com o MPMA é essencial para a defesa dos consumidores. “A demanda das famílias atípicas é diária, seja na questão dos planos de saúde ou em um simples parque de diversões no shopping”.
Em seguida, a promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do MPMA, Maria de Jesus Araújo Heilmann, enfatizou que o seminário envolve três áreas de atuação do Ministério Público: infância, consumidor e defesa das pessoas com deficiência. “A gente sabe que é uma matéria do consumidor, pois o cidadão é tratado como usuário do serviço ou consumidor, que pagam pelo serviço na saúde suplementar.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti enfatizou a necessidade de fortalecimento da atuação interinstitucional para garantir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente diante dos abusos cometidos por planos de saúde.
Ela criticou o processo de “verticalização” das clínicas, onde os planos tentam reduzir os custos em detrimento do tratamento adequado. Dentre as ilegalidades estão a violação da autonomia médica, com limitação das horas de terapia; superlotação de salas com crianças atípicas.
Diante desse cenário e de várias denúncias feitas ao MPMA, foi formado um grupo com instituições públicas, privadas, conselhos e da sociedade civil para fiscalizar as clínicas e planos de saúde para averiguar o atendimento aos pacientes com autismo.
A promotora de justiça anunciou que as ações conjuntas desse grupo de trabalho, formado por instituições e conselhos, formulou um projeto de lei a ser entregue ao governador e encaminhado à Assembleia Legislativa sugerindo a regulamentação legal sobre o tema.
“Estamos aqui para discutir, para suscitar novos questionamentos e tomar novas providências. A vida é cheia de desafios e temos que enfrentá-los para poder mudar a sociedade”. E concluiu: “a gente quer buscar aqui mudança social com a atuação das instituições”.
O advogado Wellington Beckman, presidente da Comissão de Direito das Pessoas Autistas da OAB Maranhão, é pai de um adolescente autista e também destacou a articulação do grupo de trabalho interinstitucional e suas ações em defesa desse segmento.
Poliana Gatinho, mãe de uma criança neurodivergente, agradeceu a todos os presentes dispostos a discutir a temática. “O João é autista de nível de suporte três, com déficit intelectual, TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e transtorno do processamento sensorial”.
A ativista fez uma série de reflexões. “Será que estamos medindo a qualidade da assistência pelo número de sessões? Ou pelo impacto que ela produz na vida das pessoas. Porque o objetivo não é simplesmente fazer terapia, o objetivo é desenvolver autonomia e reduzir comportamentos que colocam a criança em risco, ampliar a comunicação, melhorar a participação social, fazer com que a criança possa viver melhor”, questionou.
PROGRAMAÇÃO
O seminário contou com palestras ministradas por Ana Patrícia Azevedo de Medeiros (nutricionista, enfermeira, diretora da Divisão de Serviço de Saúde da Vigilância Sanitária de São Luís); Ana Letícia Barbosa Lima (mestra em Psicologia Social, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão); João Arnaud Diniz Neto (psiquiatra, mestra em Gestão de Programas e Serviços de Saúde); Luiza Maria Miranda Martins (coordenadora-geral do departamento de fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional); Nidia Rubia Soares (mestre em Ciências da Saúde), além de depoimento de mães de autistas.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos, também participou do seminário.
Redação e fotos: CCOM-MPMA