O trabalho do Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos, a articulação institucional e indução de políticas públicas, por meio da pesquisa relacionada aos grupos vulneráveis e alvos de discriminação, foram temas abordados na aula aberta ministrada no último sábado, 22, no curso de mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis, na Universidade Ceuma, em São Luís.
A apresentação “Ministério Público, políticas públicas e atuação institucional na efetividade de direitos de grupos vulneráveis” foi feita pelo promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves. A aula foi mediada pelo promotor de justiça e professor-doutor em Direito Cláudio Guimarães.
Na avaliação de José Márcio Maia Alves, existe uma pequena participação popular nos espaços de poder político e há uma crescente necessidade de reverter esse quadro. “A hipotrofia da participação popular requer uma atuação com vista à efetividade de direitos”.
Nesse cenário, ele abordou temas como espaço público, atores sociais, campos de atuação, noções de esfera pública, novos movimentos sociais, teoria dos movimentos sociais e ações afirmativas. “Os novos movimentos sociais são pulverizados e não são, necessariamente, institucionalizados”.
José Márcio Maia Alves abordou o tema do associativismo local, articulações entre as organizações, mobilização da esfera pública e o ciclo de políticas públicas. Em relação ao trabalho desenvolvido pelo MPMA, o diretor da Secinst apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), indicando as orientações teóricas e práticas para a ação articulada dos promotores de justiça nas demandas relativas aos direitos humanos.
“O objetivo do Padhum é promover uma atuação efetiva na resolução dos problemas considerados mais sensíveis, identificados no estudo teórico realizado pelo núcleo científico da Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público”, explicou José Márcio.
Com base nas peculiaridades da realidade maranhense, o Padhum foi sistematizado com propostas de atuação a serem executadas e monitoradas pelo Ministério Público em eixos prioritários de políticas públicas.
Os seis eixos são: enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio, direitos de pessoas em situação de rua, combate ao racismo, à LGBTfobia e à intolerância religiosa, direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids, direitos de comunidades quilombolas e direitos de pessoas que vivem em insegurança alimentar.
José Márcio destacou que a atual administração do MPMA colocou como prioridade o trabalho de planejamento racionalizado e construção de um modelo focado em se aproximar da sociedade e das universidades.
“É muito importante que a nossa instituição esteja em sintonia com a Academia porque a tendência de racionalização da atuação do MP para produzir resultados úteis à sociedade é algo que veio para ficar e já consta inclusive em normativas com caráter geral expedidas pelo CNMP. Quando se tratam de públicos vulneráveis, esse cenário remete à necessidade de termos que impreterivelmente construir caminhos de intervenção com base em jurimetria de dados, apreciações situacionais de contextos sociais feitas pelos movimentos e grupos de interesse envolvidos, além de moldar nossas frentes de atuação a partir de planejamentos focais e exequíveis que considerem os limites da nossa força de trabalho”, disse José Márcio.
Na ocasião, os professores Thiago Allison Cardoso de Jesus e Maycon Henrique de Melo, do mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis, elogiaram a iniciativa do Ministério Público em promover uma interlocução com a academia e colocaram-se à disposição para contribuir com o núcleo científico da Secinst.
Além disso, o representante do MPMA explicou que a instituição criou Promotorias de Justiça Distritais, em áreas de maior vulnerabilidade social, para se aproximar da população e facilitar o acesso dos cidadãos. Já foram inauguradas as unidades da Divineia, no polo definitivo, e outras seis, em sedes provisórias, para atender as áreas do Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária, Cohatrac e zona rural.
Do MPMA, também estiveram presentes na aula os promotores de justiça Francisco Teomário Serejo, Marco Aurélio Batista Barros e Nadja Veloso Cerqueira.
Redação: CCOM-MPMA