Com o tema “Fomento, Financiamento e Salvaguarda das Manifestações Culturais Locais: valorização e fortalecimento das entidades culturais”, o Ministério Público do Maranhão promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira, 13, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil/MA, em São Luís.
O objetivo foi discutir a obrigatoriedade do apoio, incentivo, valorização e difusão das manifestações culturais locais pelo poder público. Membros e servidores do MPMA, gestores públicos, produtores, representantes de manifestações culturais e artistas participaram da atividade.
A audiência foi dividida em quatro tópicos, baseados nas demandas encaminhas ao Ministério Público pelos artistas e grupos culturais: fomento e financiamento (reajuste dos cachês; ampliação dos incentivos fiscais; isenção tributária e garantia de pagamento justo aos grupos locais); políticas públicas de salvaguarda (proteção dos bens culturais imateriais, com programas de formação e transmissão de saberes); valorização e identidade cultural (preservação da autenticidade das festas tradicionais, especialmente o São João, como prioridade para a cultura local); gestão transparente e participativa (planejamento da programação cultural e fortalecimento das entidades representativas na definição das políticas públicas).
DELIBERAÇÕES
Na audiência, ficou acertada a realização de uma oficina de capacitação para regularização jurídica e contábil das entidades sociais e uma reunião com as comissões parlamentares de cultura. Também estão previstas a elaboração dos planos municipais e estaduais de cultura, a discussão sobre a aplicação dos recursos da lei de incentivo e o planejamento de um calendário de pagamento dos cachês das atrações culturais locais.
VALORIZAÇÃO
A abertura foi feita pela promotora de justiça Doracy Moreira Reis (1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social), que deu as boas-vindas aos participantes. Em seguida, o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) explicou os objetivos da audiência. “Esperamos ouvir as propostas do governo e da prefeitura e as reclamações dos grupos culturais e dos artistas. O governo tem que ser o mecenas da cultura, porque as manifestações não sobrevivem sem o poder público. No Nordeste, o Maranhão é o estado que tem a maior diversidade de expressões culturais e isso tem que ser preservado”, disse.
O dever da valorização da cultura popular e das manifestações locais também foi destacado pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa). “Cultura é um direito fundamental previsto na nossa Constituição Federal e como tal deve ser preservada, fomentada e respeitada em todas as suas manifestações para ser transmitida para outras gerações”.
Também estiveram presentes Henrique Almeida (secretário-adjunto municipal de Cultura), Abimael Berredo da Silva Neto (secretário-adjunto de Estado da Cultura), vereadora Professora Magnólia (presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal), Ricardo Gonçalves (presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa) e Cláudio Sampaio (presidente da Word Association Performance Art Brasil).
Redação: CCOM-MPMA