O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e a promotora de justiça Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão, participaram nesta terça-feira, 2, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da abertura de uma oficina de capacitação para gestores e agentes públicos que atuam na fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O evento, que segue até quinta-feira, dia 4, é realizado em parceria pelo MPMA, TCE-MA, Ministério da Previdência Social (MPPS) e conta com o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem) e União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).
O público-alvo inclui prefeitos, presidentes e dirigentes das unidades gestoras dos RPPS, contadores e técnicos previdenciários. Pela instituição de controle, participam auditores e técnicos do TCE que atuam na fiscalização de RPPS e gestão previdenciária municipal.
O objetivo da capacitação é fortalecer a governança previdenciária municipal e aprimorar a atuação fiscalizatória do Tribunal, com foco na gestão eficiente e obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Segundo os organizadores, a iniciativa partiu da constatação de que grande parte dos municípios maranhenses encontra dificuldades para atender às exigências legais dos RPPS, com consequências prejudiciais à administração pública, como dificuldades na emissão e renovação do CRP e recebimento de transferências voluntárias e convênios.
RELEVÂNCIA
O procurador-geral de justiça destacou a relevância e a atualidade do treinamento, para que os entes municipais tenham mecanismos para resolver seus problemas com os institutos previdenciários. “Já é hora de resolver essa situação não há mais como adiar. O problema é tão sério que pode inviabilizar a gestão dos municípios. E também não é justo que o funcionário público trabalhe a vida toda e na hora de se aposentar tenha dificuldades”, alertou.
A promotora de justiça Nahyma Abas também ressaltou a necessidade do treinamento e parabenizou todos os municípios que mandaram representantes. “Essa questão previdenciária é muito complexa. Nós chegamos a uma situação em que ou se resolve ou se resolve. Os institutos de previdência e órgãos de controle interno, que são de natureza técnica e servem de apoio para o gestor, devem ser ocupados por servidores que realmente possam permanecer nesses postos de forma contínua, independentemente do gestor”.
Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a capacitação de gestores municipais de RPPS e auditores do TCE visa aprimorar a gestão previdenciária e a atuação fiscalizatória, possibilitando maior conformidade legal e eficiência administrativa.
Na abertura do evento, também se manifestaram o presidente da Famem, Roberto Costa, que é prefeito de Bacabal; o coordenador-geral de Fiscalização, Acompanhamento Fiscal, Contencioso e Parcelamento do Ministério da Previdência Social, Charles Souza Lima; e o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão, Asaf Sobrinho.
Redação: CCOM-MPMA