Na tarde desta segunda-feira, 13, o 6º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão teve continuidade com a palestra “Colaboração Premiada: análise e desafios”, do procurador regional da República, Vladimir Barros Aras, professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Atuou como debatedor da mesa o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques.
Vladimir Aras explicou aos presentes as origens do método da colaboração premiada, que remonta à Itália, nos anos 80, especialmente aos casos que envolveram os colaboradores Leonardo Vitale e Tommaso Buscetta, criminosos cujos testemunhos levaram ao desmantelamento, naquele período, da máfia siciliana.
No Brasil, a medida da colaboração premiada foi devidamente regulamentada com a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que ajudou a alavancar a Operação Lava Jato. No entanto, o método já estava previsto em leis anteriores, tanto que o primeiro caso no país, em que foi utilizado, data de 2003, quando foram desvendados crimes no Banestado, instituição financeira do Paraná, com os depoimentos do doleiro Alberto Youssef.
O palestrante rebateu também possíveis críticas relativas ao método, incluindo o risco de condenação de inocentes e a possibilidade de erro do Judiciário. “A colaboração premiada é um meio especial de obtenção de prova. Não serve para a criminalidade vulgar. É para situações complexas, nas quais não há testemunhas”, frisou.
O conferencista acrescentou que, por outro lado, a palavra isolada do colaborador de nada vale, sem a posterior confirmação do que foi revelado. “A colaboração premiada só existe se houver corroboração”.
Além dos fatos relativos ao Banestado e à Lava Jato, a técnica também foi amplamente utilizada nos casos do grupo de extermínio de Hildebrando Pascoal e da chacina de Unaí, que vitimou funcionários públicos.
CORRUPÇÃO
Em seguida, foi a vez do também procurador regional da República, Douglas Fischer, do Rio Grande do Sul, discorrer sobre o tema “Direito Penal e Corrupção: um meio essencial para a efetividade dos direitos”. Os debatedores da mesa foram a procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho e o promotor de justiça Justino da Silva Guimarães.
O palestrante iniciou a exposição explicando que a corrupção está presente no mundo inteiro, não sendo um problema exclusivo do Brasil. “A corrupção é inversamente proporcional à transparência. Quanto maior a transparência, menor o grau de corrupção”.
Como exemplo de nações com baixo índice de corrupção, ele citou os países escandinavos, exatamente onde existe maior transparência entre as instituições e a sociedade. Realidade ainda distante do Brasil, que, na atualidade, ocupa a 76º posição em grau de transparência.
No entanto, Douglas Fischer acrescentou que a corrupção, no Brasil, não é exclusiva do meio político. Para exemplificar esta ideia, ele exibiu uma entrevista com o filósofo Leandro Karnal, na qual afirma a inexistência de um governo corrupto em uma nação ética. “A corrupção é um mal coletivo e não somente do governo. Não podemos falar no fim da corrupção governamental se tivermos uma sociedade corrupta. Por isso, temos que mudar a atitude e o comportamento da sociedade”, ressaltou.
Douglas Fischer defendeu penas maiores e maior rigor no combate à corrupção e exemplificou o baixo número de presos no país, condenados por este tipo de crime. Apenas 0,23% dos 622 mil presos no Brasil foram sentenciados por corrupção.
O conferencista apresentou as quantias provenientes da repatriação de recursos. Ele enfatizou que, embora as quantias resgatadas por ações contra a corrupção, no âmbito federal, sejam enormes, ele acredita que o dinheiro dos desvios cometidos nos municípios brasileiros seja ainda maior. “A corrupção afronta diretamente os direitos fundamentais”, concluiu.
Douglas Fischer tratou ainda de assuntos como o desvirtuamento do projeto das 10 medidas contra a corrupção, a colaboração premiada e a Lei de Abuso de Autoridade.
Logo após a palestra, foi realizado um debate entre os dois palestrantes da tarde e os representantes do Ministério Público do Maranhão presentes nas duas mesas.
HONRARIAS
Após as palestras foi a vez da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) entregar a medalha da Ordem do Mérito da Ampem e a comenda Arcelina Mochel.
“O Ministério Público continuará convergindo esforços, dando as respostas que a sociedade anseia. Nós vamos servir cada vez mais e melhor”, destacou em seu discurso o presidente da Ampem, Tarcísio José Sousa Bonfim.
Recebeu a comenda Arcelina Mochel o promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares, diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça.
Foram agraciados com a medalha da Ordem do Mérito da Ampem os servidores do MPMA Antonio Reginaldo Fernandes Farias (Pastos Bons), Cleidimar de Jesus Martins Mendes Ferreira (São Luís), Júlia Garcez Barbosa (São Luís) e o deputado estadual Eduardo Braide.
Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a importância dos palestrantes convidados do 6º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão e anunciou a programação da semana, incluindo a do Dia Nacional do Ministério Público, 14, quando será realizada cerimônia de hasteamento da bandeira e a inauguração da galeria dos ex-procuradores-gerais de justiça.
A programação do dia foi encerrada com o lançamento do livro “Panorama de Impressões e o Parquet Maranhense”, do procurador de justiça Teodoro Peres Neto. “Sempre gostei da palavra, da narrativa. Escrevi este livro timidamente, aos poucos, às vezes de madrugada. Estou muito feliz com este momento”, declarou o autor aos presentes.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
