Com a conferência “Regulação da Inteligência Artificial pelo AI ACT Europeu e PL 2.338/2023: respeito aos direitos e garantias fundamentais”, apresentada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sauvei Lai, foi iniciada, na manhã desta quinta-feira, 11, a programação de encerramento do XV Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão.
A atividade foi apresentada pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), José Ribamar Sanches Prazeres, e mediada pela promotora de justiça do MPMA Ana Carolina Cordeiro Mendonça, que apresentou o palestrante.
Transmitida por meio virtual, a palestra do promotor Sauvei Lai discorreu sobre o uso de programas de inteligência artificial pelo Ministério Público brasileiro e a regulamentação da ferramenta no Brasil, entre outros aspectos do tema. “O Brasil é o país com mais uso de inteligência artificial no mundo. E isso, inclusive, foi divulgado recentemente, pelo Instituto de Oxford, da renomada universidade inglesa”, enfatizou.
Sauvei Lai apresentou diferentes categorias de projetos de IA já usados pelo Ministério Público brasileiro: os que facilitam o serviço de gestão e o administrativo, como o Alice do MPDFT e o Fratria do MPBA; os que auxiliam na análise da prova, a exemplo do Julius (MPPB), Prometeus (MPSP), PEED (MPCE) e Sintia (MPF), e os que minutam peças jurídicas, como o Sara (MPF) e o ANPP Inteligente (MPCE).
O palestrante também abordou temas como a regulamentação europeia da inteligência artificial (AI ACT Europeu) e o projeto de lei 2.338/2023 de regulação da IA no Brasil (já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara), além de projetos internacionais. “Isso tudo nos causa espanto e entusiasmo, em razão da grande inovação e eficiência, mas não podemos perder de vista os novos desafios. Portanto, temos que regular a IA de forma equilibrada, ou seja, abraçar a inovação, mas sempre com ética e respeito aos direitos fundamentais”, avaliou.
Redação e fotos: CCOM-MPMA