Foi aceita pela 8ª Vara Criminal de São Luís, em 20 de fevereiro, Denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a empresa WPR Gestão de Portos e Terminais por crimes ambientais praticados na área do Cajueiro, zona rural de São Luís. No local, a empresa está construindo o Terminal Portuário de São Luís.
Também foram denunciados os representantes legais da WPR Walter Torre Júnior e Paulo Remy Gillet Neto.
Baseada em inquéritos da Polícia e investigações da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, a Denúncia aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), como: morte de animais silvestres; danificação de floresta em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Denúncia indica também o descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia, licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e transporte de fauna silvestre.
“A construção do Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e danificação do bioma na região”, argumenta a representante do Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA