Com o tema “O papel do Conselho Tutelar sempre será um desafio”, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques proferiu palestra na manhã desta quinta-feira, 4, no XII Encontro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Região do Munim, realizado no auditório Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís. A apresentação foi mediada pelo coordenador dos Conselhos Tutelares da Baixada maranhense, Ronilson Borges Costa.
Conselheiros tutelares de vários municípios do Maranhão acompanharam a palestra do promotor de justiça, que iniciou a sua explanação afirmando que o Conselho Tutelar é um órgão político e não técnico, porque tem o poder de eliminar e prevenir a situação de risco de crianças e adolescentes. “Vocês são parte da história de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, completou Márcio Thadeu Marques.
O representante do MPMA acrescentou que o conselheiro tutelar tem a responsabilidade de identificar nas comunidades problemas que não estão aparentes, relativos à violação dos direitos de crianças e adolescentes nas comunidades. “Às vezes, o problema nem parece existir, está invisível, mas o conselheiro deve percebê-lo”, comentou o promotor de justiça, citando como exemplo a exploração do trabalho infantil, sob a justificativa de as crianças estarem sendo afastadas do mundo do crime.
Também foram abordados os novos desafios – mais complexos do que na época em que o Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – enfrentados pelos conselheiros, na atualidade, para garantir a proteção de pessoas desta faixa etária. Um dos exemplos é a garantia da proteção de adolescentes que cometem atos infracionais graves. “O adolescente tem o direito de responder pelo que cometeu. Quando você mostra que existem limites, você está educando”.
Após apresentar exemplos de violação de direitos e tragédias envolvendo crianças e adolescentes em todo o mundo, o promotor de justiça afirmou que o problema, mesmo quando ocorrido em um país distante, envolve a todos, porque “viola os Direitos Humanos e ofende a humanidade”.
Na palestra, o promotor de justiça enumerou também algumas condutas que a sociedade espera do Conselho Tutelar: ser transparente (princípio da publicidade), ser responsável (princípio da legalidade), ser resolutivo (princípio da eficiência), ser idôneo e probo (princípio da moralidade), ser garantista (princípio da impessoalidade) e ser articulado (princípio da autonomia). “A legitimidade tem que ser garantida sempre. O Conselho deve agir conforme o que está previsto em lei, agindo dentro das competências legais”.
Outra orientação foi referente ao atendimento da sociedade: formação contínua e permanente interatividade com a política de atendimento, compromisso com a ética, entre outros fatores. “O Conselho Tutelar tem um papel imprescindível para a democracia brasileira, porque preza pela defesa integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)