A exigência de laudo médico, com prazo máximo de dois anos de validade, para os candidatos concorrerem à reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, no vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), motivou o Ministério Público do Maranhão a contestar a limitação temporal do documento. O Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2025 também vai selecionar alunos para cursos de graduação da Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL).
Em reunião entre a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís e representantes da instituição de ensino, no dia 25 de julho, após discussão sobre vários aspectos da questão e análise de casos concretos, os representantes da UEMA concordaram com a retificação do edital. Os laudos ou outros documentos serão avaliados independentemente do período em que foram emitidos. Também foi esclarecido que o formulário correspondente para anexação de um desses documentos médicos serve apenas de modelo.
Participaram da reunião os professores e membros da comissão de processos seletivos Maria Cristiane Pestana Chaves, José Gomes Pereira, Marilda de Fátima Lopes Rosa (Núcleo de Acessibilidade) e a advogada Amanda Maya Guará, da assessoria jurídica da reitoria da UEMA.
Na avaliação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, a reunião foi exitosa e demonstrou a parceria institucional existente entre a UEMA e o MPMA, voltada para a promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social universal “Precisamos, enquanto sociedade democrática, estimular e garantir que estudantes com qualquer tipo de deficiência possam ter acesso aos cursos de graduação. A educação possui valor inestimável para que essas pessoas possam se desenvolver e conquistar independência em suas vidas”, refletiu.
O membro do Ministério Público destacou, ainda, que seguirá na busca de novas parcerias institucionais, visando assegurar que os direitos fundamentais da pessoa com deficiência sejam plenamente efetivados. “A UEMA, por meio de seus representantes, demonstrou elevado compromisso com o respeito aos direitos desse segmento social, que vem conseguindo sucessivas conquistas na afirmação de seus direitos e obtendo maior protagonismo nos diferentes espaços de poder, aí incluídos os que se referem ao ensino universitário e à capacitação profissional”.
Redação: (CCOM-MPMA)
