O diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, entregou na manhã desta segunda-feira, 14, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, um relatório de pesquisa elaborado pela escola sobre os impactos para o trabalho da instituição ministerial da Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Foram analisadas, especialmente, as consequências para a atividade investigatória do Ministério Público.
No documento apresentado, foram feitas algumas sugestões como o acompanhamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas contra os dispositivos da lei; estruturação da Assessoria Especial para homologação dos arquivamentos de inquéritos policiais; necessidade de conclusão da integração dos sistemas do MPMA, do Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, dentre outras.
Também participaram da reunião o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Raimundo Nonato Leite (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).
No encontro, também foram discutidos procedimentos para a criação de núcleos de pesquisa no âmbito da ESMP para discutir a organização da carreira do Ministério Público quanto à movimentação horizontal e vertical: promoções e remoções.
Outro assunto tratado foi a finalização do calendário da Escola Superior do Ministério Público para 2020, que será aberto no dia 31 de janeiro, com a discussão do Projeto Anticrime, com o promotor de justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Antonio Suxberger.
Igualmente foi apresentada, como uma das atividades para este ano, a realização do seminário “O MP no Fortalecimento do Controle Social” nas cidades de Imperatriz, Pinheiro e Timon, objetivando a capacitação dos conselheiros de políticas públicas e de direitos sobre o tema. A ideia é ressaltar a importância do papel da instituição neste ano das eleições municipais.
“O papel da Escola Superior do MP é de apoiar a atividade dos órgãos de execução pelo aprimoramento contínuo dos debates e da formação técnica e científica de membros e servidores, como em momentos como o atual em que se opera uma verdadeira disrupção processual penal”, afirmou o diretor da ESMP, Márcio Thadeu Marques.
“Estamos aprimorando sempre o trabalho da instituição. Para isso, contamos com a imensa contribuição da ESMP para o aperfeiçoamento da formação de membros e servidores”, disse o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho.
Redação: CCOM-MPMA