Liminar pede interdição imediata do centro cirúrgico por falta de condições de funcionamento
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ingressou, em 11 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual requer a adoção de uma série de medidas de reforma e adequação do Hospital Municipal Doutor Carlos Macieira. O Ministério Público pediu, em medida liminar, a imediata interdição do centro cirúrgico da unidade de saúde.
Relatórios elaborados pela Promotoria de Justiça e pela Vigilância Sanitária Estadual apontaram situações críticas relativas a equipamentos, estruturas físicas e ambientes em estado precário de conservação. Entre os problemas estão a inexistência de leitos nas enfermarias, ausência de colchões, instalações sanitárias deterioradas, além de rachaduras em paredes e pisos.
Devido à gravidade da situação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini pediu, em medida liminar, a interdição imediata e temporária do centro cirúrgico do hospital. “Resta evidente que as aparelhagens e estrutura física do centro cirúrgico totalmente debilitados trazem prejuízos ao integral funcionamento daquele serviço de saúde, ocasionando sérios riscos à integridade física e até à vida dos pacientes”, explicou.
Além da interdição, o Ministério Público pede que seja garantida a disponibilidade de ambulâncias 24h, para o deslocamento dos pacientes que necessitem de procedimentos cirúrgicos para os centros de referência próximos ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Para a completa adequação do prédio, incluindo serviços como a recuperação de forros, móveis e colchões, construção de abrigo para resíduos conforme as normas sanitárias, recuperação da pintura interna e externa, além da aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores, o Ministério Público pede que a Justiça determine o prazo de 90 dias.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)