Para o MPMA, as remoções repercutem nos estudantes e resultam na descontinuidade do serviço público
Remoções não solicitadas de professores e de servidores da área administrativa da Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km de São Luís) motivaram a Ação Civil Pública Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e a secretária de Educação, Carmem Lúcia dos Santos Malhão.
Na ação, o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, requer à Justiça que determine a suspensão de todos os atos administrativos deste teor efetivados nos últimos 45 dias pela gestora da Educação do município.
DENÚNCIA
Os atos administrativos da gestora foram denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) em Representação feita à Promotoria de Justiça daquela Comarca.
As denúncias resultaram no Procedimento Administrativo nº 01/2013, instaurado pelo promotor de justiça para apurar as denúncias dos representantes dos servidores removidos sem solicitação, segundo os quais as remoções efetivadas desestabilizaram e prejudicaram o calendário letivo nas escolas do município.
“A remoção dos docentes acaba repercutindo no alunado, resultando na ausência do professor na sala de aula, no descontentamento do profissional e na descontinuidade do serviço público”, reforça o representante do MPMA, na ação.
O promotor de justiça também solicita que seja estipulada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga individualmente pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e pela secretária de Educação, em caso de descumprimento.
Redação: Coordenadoria de Comunicação (CCOM-MPMA)