Em audiência de oitiva de medida protetiva realizada nesta quinta-feira, 14, na Casa da Mulher Brasileira, um homem de 43 anos, que descumpriu medida protetiva, foi obrigado pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica. Representou o MPMA a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Martins.
Anteriormente, a ex-companheira do agressor relatou ter sofrido várias violências de natureza sexual, moral e psicológica ao longo do relacionamento. Também afirmou que o ex-companheiro recentemente tentou alugar para terceiros a casa em que ela mora com os filhos.
Durante a audiência, o homem cometeu desacato, conforme decisão da Justiça.
Além do uso da tornozeleira, foram decididas, entre outras providências, a prorrogação das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 180 dias; a inclusão da medida de proibição de aproximação da casa e do local de trabalho da ex-companheira; a permanência da requerente e dos filhos no imóvel em que estão atualmente até que a questão seja decidida no juízo de família; o encaminhamento da mulher para programas oficiais de proteção, inclusive com acompanhamento psicológico para ela e os filhos, nos termos da Lei Maria da Penha.
Redação: CCOM-MPMA