Na manhã desta segunda-feira, 14, foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, uma edição especial dos Diálogos Republicanos com o tema “Lei de Abuso de Autoridade e suas implicações no âmbito do Ministério Público”. O objetivo é avaliar a Lei 13.869/2019 e subsidiar os promotores de justiça com informações para atuação profissional.
Sancionada em 5 de setembro pelo presidente da República, a lei é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF). A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que representa mais de 40 mil juízes e membros do MP brasileiro, em carta aberta, questiona a lei e classifica-a como um estímulo e incentivo à impunidade.
A interpretação é compartilhada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que também observa na lei o risco de enfraquecimento das instituições. “A quem interessa enfraquecer o MP? À criminalidade”, afirmou o chefe do MPMA.
De acordo com o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques, após os debates e diálogo interno com membros e servidores, serão construídos os entendimentos necessários para subsidiar a atuação dos membros do MP. “Esta edição especial dos Diálogos Republicanos serve para a instituição debater sobre a Lei de Abuso de Autoridade. A sociedade pode ter certeza que o MP não irá retroceder no combate à corrupção e à criminalidade”.
No evento, foram avaliados itens que vão impactar a atividade ministerial a partir de 1º de janeiro de 2020, quando a norma entrará em vigor.
“A lei não vai impedir a atuação de nenhum membro do Ministério Público brasileiro, pois vamos manter o trabalho contra a corrupção”, avaliou o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Sousa Bonfim.
Ao final do evento, o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches fez uma participação por videoconferência e explanou sobre a aplicabilidade da lei, tirando as dúvidas dos participantes.
Redação e fotos: CCOM-MPMA