A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Maranhão, Glória Mafra, realizou audiência, na terça-feira, 19, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, com gestores da saúde de todo o estado para discutir a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA), do Hospital Nina Rodrigues e de secretarias municipais de saúde.
O objetivo foi verificar como está o planejamento e a estrutura da assistência de saúde mental no Maranhão e cobrar dos gestores a correção das irregularidades.
No início de sua exposição, Glória Mafra acrescentou que o tema faz parte do projeto “O Ministério Público no Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”, integrante do Planejamento Estratégico da instituição, que visa ao fortalecimento da assistência em saúde mental no estado, na perspectiva do Planejamento Regional Integrado (PRI). A finalidade é assegurar a pactuação dos Planos Regionais (relativos às macrorregiões de saúde no estado) e a habilitação junto ao Ministério da Saúde.
A promotora de justiça adiantou que a atuação do CAO-Saúde está focada no levantamento da capacidade da assistência em saúde mental instalada nos municípios maranhenses, para fiscalizaçãodas referidas unidades de saúde pelos promotores de justiça das comarcas.
A representante do MPMA enfatizou, ainda, que a precariedade do planejamento se reflete na existência de inadequações no atendimento da Rede de Atenção Psicossocial, tornando-a fragmentada e desarticulada, cuja regularização perpassa, necessariamente, pela progressão no PRI. Uma das áreas mais deficitárias no atendimento é o público infanto-juvenil, que necessita de adequações na assistência de saúde mental no Maranhão.
Outro assunto abordado foi a situação das pessoas com transtorno mental e com sequelas decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, cuja assistência não deve ser exclusiva da área da saúde, já que precisa de articulação entre a Raps e a Rede de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social – Suas), por se tratar, por vezes, de pessoas em situação de notória vulnerabilidade social.
“Nós precisamos verificar e entender os dispositivos que nós temos e podemos contar no Maranhão e tudo isso está atrelado ao Planejamento Regional Integrado. Enquanto não resolvermos isso, não sairemos do lugar”, afirmou Glória Mafra.
Também estiveram presentes Janete Valois Ferreira Serra (assessora da Coordenação de Saúde Mental da SES), Nelma Pereira da Silva (assessora técnica do Departamento de Saúde Mental da SES), Pedro Felipe Fonseca Teixeira (chefe da Assessoria Jurídica Contenciosa da SES) e Natalia Araújo Costa (secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da SES), e os representantes do Cosems: Alexandre Nunes de Oliveira (assessor técnico) e Lucélia Martins (secretária de Saúde de São Mateus); além da supervisora do Hospital Nina Rodrigues, Laíse Vanessa Marques.
DELIBERAÇÕES
Após os debates, foi deliberado que a SES deverá encaminhar ao CAO-Saúde, no prazo de 30 dias, entre outras informações: a situação jurídica de cada região de saúde, relativa aos Planos de Ação Regional da Raps, devendo indicar se o plano está pactuado e escrito, com a respectiva publicação das Resoluções no Diário Oficial, e se foram encaminhadas ao Ministério da Saúde para habilitação.
A Secretaria de Estado da Saúde também deverá encaminhar cópia do ato normativo que instituiu o Grupo Condutor da Raps, com comprovação de publicação no Diário Oficial; remeter cópia dos Termos de Compromisso, assinados em 2023 pelos municípios maranhenses, e, em sua ausência, os firmados em 2017, assumindo a obrigação de disponibilizar determinados serviços de saúde mental.
Outras deliberações foram: enviar cópia da Política Estadual de Saúde Mental do Maranhão, publicada, assim como da Linha de Cuidado da Pessoa em Conflito com a Lei; enviar a relação de dispositivos de saúde mental, previstos na Raps, em funcionamento no estado, por município, devendo indicar os gestores, se estão habilitados perante o Ministério da Saúde; a população que deve ser atendida; e se realizam acolhimento noturno.
A SES o também deve encaminhar a relação de equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental que estão em funcionamento no Maranhão, por município, devendo indicar se estão habilitadas ou não.
Redação: CCOM-MPMA
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