Uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 13, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, discutiu uma parceria institucional entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Humano (Secid). A proposta da Secretaria é que possa ser usada mão de obra de condenados à prestação de serviços à comunidade nas obras do programa Cheque Minha Casa.
O Cheque Minha Casa tem o objetivo de subsidiar construções, reformas, ampliações e conclusão de edificações já existentes, com prioridade às adequações sanitárias. O programa é voltado para famílias de baixa renda, priorizando aquelas que têm pessoas com deficiência e idosos. O benefício, no entanto, permite apenas a compra de materiais, não podendo ser usado para o pagamento de mão de obra, assistência técnica ou outros serviços.
Na reunião, o então procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, demonstrou apoio à iniciativa, ressaltando que a parceria trará grandes benefícios à sociedade. Francisco Barros também se colocou à disposição para mediar o contato entre a Secid e o Poder Judiciário, que também deverá figurar no termo de cooperação.
Presentes à reunião, os promotores de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, Rosanna Conceição Gonçalves e Willer Gomes, que atuam na Execução Penal, discutiram os termos da parceria e sugeriram a inserção da Vara de Execuções Penais nas tratativas. De acordo com Pedro Lino Curvelo, atualmente há cerca de 2 mil pessoas condenadas à prestação de serviços à comunidade.
Uma minuta do termo de cooperação será encaminhada pela Secid para que seja analisada e discutida com o Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Participaram da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim; a coordenadora do Programa Cheque Minha Casa, Maria Luiza Teixeira; e o advogado do programa, Ancarlos Araújo da Silva.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Oséas Batista (CCOM-MPMA)