O Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta quinta-feira, 10, da programação de abertura do congresso “Atuação Estratégica do Sistema de Justiça no Tratamento de Demandas Sociais” realizado no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau). O evento é promovido em parceria com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil. Juízes, defensores, membros do Ministério Público, agentes de segurança pública e operadores do Direito acompanharam o congresso.
Antes da mesa de abertura, o desembargador federal aposentado Alberto Tavares foi homenageado. Representando o Ministério Público do Maranhão no dispositivo de abertura, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, ressaltou o esforço empreendido pela atual administração superior do MPMA em aproximar a instituição da resolutividade das demandas sociais, o que vai ao encontro do tema debatido no congresso. “Hoje, há uma necessidade cada vez maior de adequarmos a atuação do promotor de justiça às demandas sociais. O Ministério Público do Maranhão tem dado sinais e gestos nessa direção. Um deles foi a criação do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), focado em seis eixos com respectivos planos de atuação, construídos de forma científica, que identificaram os problemas que afetam a população mais vulnerável no Maranhão”.
Também participaram da mesa Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça), José Jorge Figueiredo dos Anjos (diretor da Escola Superior de Magistratura), Paulo Rodrigues da Costa (2º subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão), Holídice Barros (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Kaio Victor Saraiva Cruz (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ seccional Maranhão).
REURB
Na primeira mesa-redonda, “Papel das Instituições do Sistema de Justiça na Regularização Fundiária”, Haroldo Paiva de Brito, titular da 1ª Promotoria Especializada de Conflitos Agrários e diretor das Promotorias de Justiça da Capital, iniciou sua exposição enfatizando que a raiz da desigualdade e dos problemas sociais no Maranhão e no Nordeste está na questão agrária ou fundiária. “Ao contrário de outras regiões do país, aqui prevaleceram as grandes propriedades, os grandes latifúndios. Não houve políticas públicas, no passado, para pequenas propriedades, que valorizassem toda a sociedade”.
Sobre a atuação da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, o representante do MPMA explicou que o trabalho sempre privilegia a mediação, a possibilidade de acordo extrajudicial entre as partes, evitando o agravamento do conflito e a consequente judicialização. “Sem mediação de conflitos, não se consegue fazer a regularização fundiária. Portanto, antes da aplicação da Reurb (conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes), a gente tem que pensar na mediação”, completou.
Coordenada pela advogada Sarah Stephane Silva Morais, a mesa também contou com a participação do juiz Douglas de Melo Martins; da juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, que participou virtualmente; do defensor público Éviton Marques da Rocha; da advogada Ronyara Bittencourt Albuquerque.
PROTEÇÃO DA MULHER
Com a coordenação da diretora da Escola Superior do MPMA, promotora de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira, a segunda mesa da manhã teve como tema “Proteção da mulher vítima de violência doméstica conferida pelo sistema de justiça”.
Na abertura, Karla Adriana Vieira destacou a importância de debater a proteção da mulher e a necessidade de repensar algumas atuações para aprimorar o acesso ao sistema de justiça. “Temos que debater a experiência feminina no sistema de justiça, quer sejam operadoras, vítimas ou acusadas. Temos que entender como o sistema está nos tratando”, refletiu.
Também participou do debate a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOp-Mulher), promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, que discorreu principalmente sobre o esforço para implementar, por meio de parcerias com a Polícia Militar e com outras instituições, a rede de proteção da mulher em várias regiões do estado, incluindo a criação da Patrulha Maria da Penha. “Se não estivermos juntas, não conseguimos implementar. Tivemos muitas dificuldades, mas passamos de uma patrulha em 2017 a oito em julho de 2022 e teremos até dezembro, mais 10”, anunciou.
Igualmente participaram do debate a juíza Marcela Santana Lobo e a coronel da Polícia Militar Maria Augusta de Andrade Ribeiro.
A programação prosseguiu no turno da tarde com duas mesas-redondas.
Redação: CCOM-MPMA