O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou, na tarde desta quarta-feira (4), uma audiência pública para discutir a transparência ativa de dados e informações ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O evento ocorreu no auditório do Centro Cultural do MPMA.
A audiência foi coordenada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto, que destacou a importância da iniciativa. “Vamos ouvir a Sema e entender de que modo a transparência ambiental está sendo implementada pelo Estado. Para você reclamar de alguma coisa com base, é preciso ter informação. A transparência dos dados ambientais é um instrumento essencial para o exercício da cidadania ambiental”, destacou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, apresentou as estratégias de monitoramento ambiental adotadas pela secretaria voltadas à transparência ativa e passiva.
Também, participaram da audiência o promotor de justiça da 2ª Promotoria de Meio Ambiente, Cláudio Rebelo, representantes da OAB-MA, do Colégio Universitário da UFMA e de entidades da sociedade civil organizada.
TRANSPARÊNCIA EM FOCO
Márcia Cristina, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), reforçou a necessidade do acompanhamento em tempo real da emissão de licenças ambientais e a disponibilização do georreferenciamento das áreas licenciadas.
O advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, questionou a Sema sobre a ausência de dados relativos à qualidade do ar e de licenças ambientais no site do órgão.
Em resposta, o secretário Pedro Chagas garantiu que um novo portal será lançado em breve, com informações mais detalhadas sobre o processo de licenciamento ambiental.
A transparência ambiental é prevista pela legislação brasileira desde a Lei nº 10.650/2003 e também integra o Acordo de Escazú, cuja ratificação pelo governo brasileiro é esperada.
Redação: CCOM-MPMA