O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís realizou, nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11 de dezembro, visitas de sua programação de fiscalização de imóveis públicos no Centro Histórico.
O objetivo nessa etapa das vistorias foram os imóveis do Museu Histórico e Artístico do Maranhão, na Rua do Sol, e o Solar da Baronesa de São Bento, localizado na Rua de Santo Antônio. O foco dos trabalhos, realizado com drones, foi verificar o estado de conservação dos telhados das edificações, que é ponto importante para evitar a deterioração dos imóveis.
De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a utilização dos drones permite a verificação também de outros imóveis. Se constatada a deterioração dos telhados, tanto de imóveis públicos quanto privados, serão abertas investigações amplas, tanto na esfera cível quanto penal.
“O artigo 62 da Lei n° 9605/1998 considera crime a deterioração de bens imóveis culturais. O MP sugere especial atenção dos proprietários para a conservação de seus imóveis, a fim de evitar desabamentos”, explicou.
Dos imóveis vistoriados essa semana, causou preocupação o estado de conservação do Solar da Baronesa de São Bento. Foi verificado pela equipe da Promotoria de Justiça que parte do teclado lateral está desabando. Neste caso, será encaminhada uma notificação judicial ao Estado do Maranhão, para que tome as medidas necessárias para a correção do problema e conservação do imóvel.
Redação: CCOM-MPMA