Foi realizado na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o 1º Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência.
Com o objetivo de articular, monitorar e avaliar políticas, programas, serviços e ações que garantam o atendimento integral às pessoas com deficiência em situação de violência, contribuindo para a redução dos indicadores de violência à pessoa com deficiência, o evento foi realizado de forma híbrida e transmitido pelo canal do Ministério Público do Maranhão no Youtube.
A Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (Revdef) é uma articulação do Governo do Maranhão, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.
SOLENIDADE DE ABERTURA
Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a função primordial do Ministério Público, que é a de cuidar do cidadão, em especial dos mais vulneráveis. Eduardo Nicolau também afirmou que a instituição é a casa de todos e enfatizou a necessidade de que os direitos de todas as pessoas sejam respeitados.
A secretária-adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz de Carvalho e Silva, agradeceu aos presentes e ao apoio do Ministério Público do Maranhão durante o primeiro ano de funcionamento da Revdef.
O defensor público-geral, Gabriel Santana Furtado Soares, afirmou que todo trabalho bem-sucedido precisa ser coletivo, destacando o esforço e a dedicação de todos os integrantes da Rede. Gabriel Furtado também relatou que a participação popular contribui para a melhoria das instituições.
A titular da Sedihpop, Amanda Cristina de Aquino Costa, destacou a importância do seminário, espaço onde representantes da sociedade civil podem apresentar suas demandas por meio de uma oitiva qualificada, contribuindo para a construção conjunta de garantias de direitos para as pessoas com deficiência.
O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês e membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), lembrou que a Revdef é resultado de uma articulação iniciada nas décadas de 1980 e 1990 e se destaca pelo envolvimento de todos na elaboração e execução das ações. O juiz também enfatizou a importância das ideias e sugestões apresentadas no Seminário para a definição de ações para o ano que vem.
Macela Almeida Melo Proença, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, abordou o lema do movimento de luta das pessoas com deficiência, “nada sobre nós sem nós”, para destacar o protagonismo do grupo nos avanços conquistados. Para a advogada, ainda se está longe da inclusão perfeita e, por isso, é necessário que o tema esteja sempre em discussão.
O conselheiro estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Vilson Morais, afirmou que o tema da violência contra a pessoa com deficiência é complexo, pois vai muito além de agressões físicas ou verbais. O capacitismo, o uso de termos pejorativos ou a falta de condições de trabalho também configuram violência. Para ele, o Seminário é importante, mas um primeiro passo na discussão do tema.
Deline de Lima, representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, observou que a opressão tira o direito de viver e que o Seminário traz esperança às pessoas com deficiência, lembrando que a violência tira vidas e direitos. Para ela, a luta contra esse tipo de violência precisa ser contínua.
Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência, Joseane Lemos, fez um breve histórico sobre a organização, criada a partir da falta de visibilidade das questões levantadas por mulheres com deficiência. A bibliotecária destacou a importância de que as informações cheguem às pessoas para que direitos possam ser efetivados. Joseane Lemos lembrou, ainda, que em 2019 não foi admitida em um programa de pós-graduação por, supostamente, não ter capacidade cognitiva. Hoje, o resultado de sua pesquisa está publicado em um livro.
O coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos da Silva Júnior, reafirmou a satisfação do MPMA em receber o 1º Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência, destacando ações desenvolvidas pela instituição para o desenvolvimento de uma cultura de inclusão.
Para o promotor de justiça, a violência contra a pessoa com deficiência é invisível para muitos e é necessário que cada um entenda o seu papel para a efetivação de direitos. Alenilton Silva observou, ainda, que a Rede não tem paralelo no país, tendo a chance de desenvolver um trabalho de vanguarda no Brasil.
PAINEL
O primeiro painel do evento teve como tema “LBI: caminhos rumo à utopia de uma vida livre de violência” e o palestrante foi o advogado e especialista em direitos humanos Thiago Viana. Como mediador, atuou o juiz Alexandre Antônio José de Mesquita.
Thiago Viana fez um histórico sobre a realidade das pessoas com deficiência nas diversas sociedades desde a antiguidade até os dias atuais, observando que, no Brasil, 24% da população tem algum tipo de deficiência (dados do Censo 2010). Para o palestrante, o país vive um embate entre um modelo médico e o modelo social, adotado pela Lei Brasileira de Inclusão.
De acordo com Viana, ao analisar a questão da violência é necessário que se tenha em mente o conceito de interseccionalidade. Ou seja, ninguém é apenas deficiente. Aspectos como gênero, cor e realidade econômica sujeitam essas pessoas a diferentes tipos de violência.
O palestrante também enfatizou a necessidade de representatividade nos espaços de poder e abordou a violência existente nas diversas legislações, que impõem relações desiguais de poder. Para Thiago Viana, não se pode falar em inclusão quando se tem um ideal de mundo sem pessoas com deficiência.
“A importância do trabalho em rede no enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência”, foi o tema do segundo painel, mediado por Beatriz de Carvalho e Silva e apresentado pelo jornalista e analista de Políticas Públicas e Gestão governamental na Prefeitura de São Paulo, Luiz Carlos Lopes. Ele também foi secretário adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
O palestrante iniciou sua fala afirmando que a sociedade brasileira é violenta e formada sobre bases racistas e preconceituosas. Para Luiz Carlos Lopes, muitos atos sequer são percebidos como violentos, além de serem reforçados nas relações pessoais e sociais. Segundo ele, há uma média de 60 mil ocorrências registradas anualmente por pessoas por deficiência, destacando-se os crimes contra liberdades individuais. Muitas vezes, essas violências acontecem no interior das famílias.
Luiz Carlos Lopes também falou sobre a experiência e os avanços alcançados por um programa estadual criado em São Paulo entre 2013 e 2018, mas que foi descontinuado após mudanças de gestão. Nesse contexto foi criada a primeira Delegacia de Polícia especializada no atendimento a pessoas com deficiência. Hoje existem quatro dessas delegacias no estado de São Paulo.
Como desafios para a Revdef no Maranhão, o palestrante citou a dificuldade de operacionalização de uma estrutura de decisão compartilhada entre várias instituições e a necessidade de definição clara de papéis, em especial no que diz respeito ao custeio das ações.
Após os painéis, a programação foi encerrada com uma mesa de diálogo com o tema “Atuação no enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência no Maranhão, reunindo representantes do colegiado da Revdef e mediada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)