As Secretarias Municipais de Urbanismo (Semurh) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) receberam Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís para que adotem providências necessárias à correção de problemas urbanísticos na área verde do Loteamento Jardim Renascença, no bairro do São Francisco.
Emitida no último dia 29 pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Recomendação sugere o prazo de 60 dias para que os órgãos municipais realizem os serviços afetos às suas áreas.
No caso da Semosp, o documento recomenda que o secretário Antônio Araújo Costa adote as medidas necessárias à limpeza, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento da área verde situada entre a Rua das Paparaúbas e a Rua dos Faveiros.
Para a Semurh, foi requerida ao secretário Mádison Leonardo Andrade Silva a urbanização de toda a área verde.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no decorrer das investigações de um inquérito civil, instaurado para apurar a construção de um muro em espaço considerado área verde, “ficou constatado que a área em questão está em abandono, obstruída pelo depósito de resíduos sólidos de construção civil, causando prejuízos à circulação de veículos e pedestres e contribuindo para a incidência de violência na região”.
No documento, a representante do Ministério Público solicita, ainda, que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas informações sobre o atendimento do pedido, apresentando, na hipótese de negativa, os fundamentos alegados.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)