Para tratar do Plano Estadual para Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas e do Plano para Realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Maranhão para o ano de 2023, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) promoveram reunião, nesta quinta-feira, 30, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, com representantes dos Executivos Municipais e do Estadual, além de órgãos e entidades ligadas à saúde.
Ambos os planos vêm sendo monitorados pelo Ministério Público do Maranhão, por meio de procedimento administrativo. A reunião foi coordenada pela promotora de justiça Glória Mafra, titular da 2ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Saúde e coordenadora do CAO-Saúde.
“Estamos aqui para deliberar sobre uso de recursos pelos Municípios, devolução e remanejamento dos montantes não utilizados e cronograma de cirurgias a serem realizadas pelos Municípios e Estados”, explicou Glória Mafra.
DELIBERAÇÕES
Ficou decidido que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá encaminhar documentos relativos à liberação de recursos, repassados aos municípios maranhenses, do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, ressaltando que aqueles que não foram executados serão deduzidos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme orientação do Ministério da Saúde;
Também foi deliberado que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems) deverá encaminhar cópia das comprovações de que efetivou a notificação dos municípios maranhenses que não utilizaram os recursos.
A SES também deverá, por meio de documento, indicar que o remanejamento da fila de procedimentos cirúrgicos para o estado só se dará após a respectiva compensação financeira a ser realizada pelo Ministério da Saúde, com a dedução dos valores do teto MAC dos municípios maranhenses.
O Cosems deverá solicitar aos municípios que receberam recursos para execução do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que informem qual prestador está executando os procedimentos cirúrgicos, devendo encaminhar cópia do contrato e plano operativo, com a relação de profissionais que compõem o corpo clínico.
Os municípios deverão também encaminhar comprovação de produção em 2023, relativa ao teto Média e Alta Complexidade MAC, por estabelecimento e saúde municipal.
Do mesmo modo, a SES deverá informar quais prestadores estão executando os procedimentos cirúrgicos, devendo encaminhar cópia do contrato e plano operativo, assim como a relação de profissionais do corpo clínico. O Estado deverá também encaminhar comprovação de produção em 2023, relativa ao teto MAC.
A SES e o Cosems deverão questionar os municípios maranhenses – que estão com baixo percentual de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) – sobre a justificativa técnica para a situação, bem como o planejamento para a execução da meta de cirurgias eletivas municipais, levando em conta a proximidade de encerramento do prazo de vigência da Portaria relativa referentes ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas.
A 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Capital encaminhará expediente ao Ministério da Saúde, para que se posicione sobre a situação dos municípios e Estados que receberam recursos relativos ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas e não executaram.
A SES também apresentou o cronograma de cirurgias previstas por unidade de saúde em todo o estado, de novembro a dezembro de 2023. Um total de 4.067 estão previstas, sendo cirurgias gerais (1.226), cirurgias do aparelho da visão (1.750), cirurgias do sistema osteomuscular (969), cirurgias pediátricas (54), cirurgias do aparelho geniturinário (68).
PARTICIPANTES
Participaram do encontro Marina do Nascimento Souza e Pedro Felipe Teixeira, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão; Ana Tamires Jardim, Gleusa Mara Baneto Vieira e Rose Mary Arouche, da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís; Maria Nadi da Costa Morais (diretora do HRU – Viana), Jane Alencar de Araújo (diretora-geral do Hospital Regional de Monção), Icelna Bianca Cunha Marques e Dayane Bastos Ericeira, todos da Invisa.
Igualmente estiveram presentes Luana Barata Rodrigues, do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão; Diana Leite Sousa e Edilson Correa Júnior, do Instituto Acqua; Lídia Cunha Schramm, da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH; Lelia Braga e Rachel Sereno, do
Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos; Thiago Martins Santos, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão.
Redação: CCOM-MPMA