Na manhã desta terça-feira, 29, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, promoveu o lançamento do Programa Infância sem Trabalho. A atividade foi realizada no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na região central de São Luís.
A iniciativa tem o objetivo de promover ações de combate ao trabalho infantil nos municípios maranhenses, buscando a sua erradicação no estado até 2025, além da eliminação imediata desse tipo de trabalho em suas piores formas.
Por meio da articulação de parcerias com entes públicos, privados e com a sociedade civil, o programa pretende atuar em quatro frentes: mobilização, prevenção, repressão e assistência. Para isso, estão no planejamento a implantação de um plano estadual de erradicação do trabalho infantil, o fortalecimento da rede de defesa da criança e do adolescente, identificação da incidência do trabalho infantil no estado e a redução do trabalho infantil doméstico.
Além da capital, o programa será lançado nas cidades de Pinheiro, em 31 de março; Timon, em 19 de abril; Imperatriz, em 26 de abril, e Chapadinha, em 3 de maio.
INTERINSTITUCIONAL
Na abertura, o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância do programa para o Maranhão por promover o combate ao trabalho infantil e destacou a articulação em parceria como forma de produzir resultados mais efetivos para conter o problema no estado. “Juntos vamos lutar contra essa violência que atinge as crianças do Maranhão. É preciso oferecer alternativas para o futuro desses meninos e meninas. Não basta evitar o trabalho e sim oferecer melhores condições. A saída é fortalecer as famílias, propiciar geração de renda, novos meios de sustento e promover o aprendizado profissional para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, declarou.
O coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros, enfatizou que o programa surge no momento em que o trabalho infantil cresceu pela primeira vez nos últimos 20 anos em todo o mundo, tendo se agravado também em razão da pandemia, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Unicef. O representante do MPMA também comentou que, em levantamento do IBGE do ano de 2017, foi constatado que no Maranhão havia 87 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil nas ruas, feiras, lixões, praias, borracharias, rodovias, entre outros lugares sem segurança e de grande risco social. “O Programa Infância sem Trabalho é interinstitucional e tem como principal objetivo, além de identificar essas crianças e adolescentes, inseri-los em atividades protetivas, educacionais e profissionalizantes. Portanto, estamos tratando da política de prevenção e combate ao trabalho infantil. Convidamos todos vocês a contribuir para os Direitos Humanos dessas crianças”.
Do MPMA, também compôs a mesa de apresentação a promotora de justiça Karla Holanda Farias Vieira (diretora da escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP).
Também se pronunciaram na solenidade Luciano Aragão Santos (procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão), Liliana Maria Ferreira Soares de Bouéres (juíza do trabalho de Chapadinha e cogestora da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT – 16ª Região), Álvaro da Assunção Melo Veloso (superintendente regional do Trabalho no Maranhão), Maria do Amparo Monteiro de Melo Seibel (superintendente de proteção social especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) e Fabío Nahuz (vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema).
ERRADICAÇÃO
A apresentação do programa foi feita pela procuradora regional do Trabalho no Maranhão, Virgínia de Azevedo Neves, que discorreu sobre os objetivos, fundamentos legais, eixos, parcerias e demais aspectos do projeto. Também apresentou os dados atualizados locais, nacionais e mundiais sobre o trabalho infantil. “As instituições estão dizendo à sociedade que vão agir para erradicar o trabalho infantil. Libertar essas crianças. Por uma questão humanitária, de consciência, não podemos permitir que essas pessoas fiquem acorrentadas a essa situação de violência e pobreza. Temos que agir antes que o problema se torne insustentável”, disse.
Em seguida, foram apresentadas algumas iniciativas educacionais e profissionalizantes para a inserção de adolescentes no mercado de trabalho, a exemplo do curso de Aprendizagem Técnica em Segurança do Trabalho oferecido pelo Senai.
Ao final, representantes dos municípios de Alcântara, Cachoeira Grande, Raposa, Paulino Neves, Morros, Paço do Lumiar e São José de Ribamar assinaram a adesão ao programa.
Redação: CCOM-MPMA
