O Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas – “MP na Comunidade” – foi lançado, na manhã desta terça-feira, 17, em cerimonia híbrida (virtual e presencial), reunindo autoridades religiosas, do sistema de justiça, sociedade civil, da área educacional e representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ao iniciar a solenidade, o titular da Promotoria Comunitária Itinerante e coordenador do MP na Comunidade, Vicente de Paulo Silva Martins, destacou que, nos últimos anos, a instituição tem se destacado como indutora de políticas públicas e transformadora da realidade social. “Para tanto, tem desenvolvido cada vez mais parcerias de trabalho com os setores público, privado e, principalmente, com a sociedade civil organizada e as comunidades em geral. Acreditamos que este é o melhor caminho para a construção de uma cultura de paz e bem viver”.
Em seguida, a diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Vieira, explicou que a aplicação de mecanismos consensuais na resolução de conflitos, em especial a mediação e as práticas restaurativas, não se resume exclusivamente ao trato de desacordos e à eliminação de eventuais lides. “Se privilegia sobretudo o diálogo, o respeito pelos interesses dos envolvidos e a compreensão mútua de forma a tornar os sujeitos ali presentes os verdadeiros protagonistas de suas histórias”.
Ela enfatizou que a Escola Superior, ao longo do último ano, vem promovendo cursos e eventos ligados à temática autocompositiva: “Formação em Técnicas de Comunicação Não-Violenta”, “Diálogos sobre Comunicação Não-Violenta nas Relações de Trabalho”, “Justiça Restaurativa”.
Também presente ao lançamento, por meio virtual, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara, lembrou que o procurador-geral de justiça potencializou a vertente de atuação mais próxima da comunidade. “Vemos, nesse momento, a materialização institucional desse trabalho. A proposta desse projeto possibilita acesso à justiça. Desejo êxito.”
NOVO PERFIL
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, proferiu a palestra “Ministério Público interagente e os núcleos de mediação e de práticas restaurativas”.
José Márcio Maia Alves destacou que a Constituição de 88 concedeu um novo formato para o Ministério Público brasileiro, como a tarefa de assumir o protagonismo de defesa de interesses sociais. “Nesse contexto, o promotor de justiça deve estar com a comunidade. A defesa não quer dizer somente postura reativa, mas também proativa”.
O promotor de justiça enfatizou, ainda, que o MP precisa assimilar essa nova postura profissional interagente. Ele exemplificou que a criação de núcleos de mediação comunitária, a exemplo do Núcleo Comunitário de Mediação e Práticas Restaurativas da Divineia, que funcionará em um espaço cedido pela Igreja São Paulo, é uma alternativa de transformação e interação social.
Para o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o “MP na Comunidade” é uma iniciativa de medida restaurativa necessária em uma sociedade marcada por exclusão social. “O Ministério Público tem um papel pedagógico, na medida que outros modelos de exercício da justiça e mediações de conflitos são criados. Esses espaços estabelecem relação mais equilibrada ao construir vínculos comunitários”.
O arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, ressaltou que, em uma sociedade onde o abismo da desigualdade social tem aumentado, é necessária a presença do MP na escuta, abertura e busca de soluções. “Que a força de Deus, da fraternidade e da paz seja a condutora deste trabalho nas comunidades”.
No mesmo sentido, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, frisou a necessidade de “resgatar esse pacto do MP com a sociedade” ao referir-se ao atendimento das demandas da população mais vulnerável. “O único partido do Ministério Público é o povo, a sociedade, o trabalho contra a falta de escola, de saúde, dentre outros problemas. Temos que ser o apoio da sociedade. Precisamos cuidar do nosso povo”.
O chefe do MPMA citou, ainda, o esforço institucional para a criação das Promotorias Distritais, em São Luís, cujo projeto prevê a instalação das unidades dentro de bairros populosos, facilitando o acesso das pessoas aos serviços de garantia de seus direitos e cidadania.
Neste primeiro momento, estão previstas sete Promotorias Distritais nas seguintes regiões: Centro, Itaqui-Bacanga (em parceria com a Defensoria Pública), Divinéia, Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho e Zona Rural.
Todas as sete Promotorias Distritais já estão com processo de criação em tramitação no Colégio de Procuradores de Justiça, e quatro delas já possuem promotores de justiça previstos para assumí-las. Após a deliberação, serão iniciados os processos de reforma e construção para que as Promotorias entrem em funcionamento.
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)