Marco Aurélio Barros ressaltou que, para o Ministério Público, a diminuição dos índices de corrupção será o melhor resultado do programa TransformAgora
Em solenidade realizada no auditório da sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae), em São Luís, foi apresentado, na manhã desta sexta-feira, 18, o programa TransformAgora, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Ministério Público do Maranhão, Governo do Estado, Controladoria Geral da União (CGU/MA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A atividade fez parte do terceiro ciclo do programa.
O projeto tem a finalidade de levar aos municípios maranhenses diretrizes sobre ética e integridade no meio empresarial do Maranhão. Participaram da atividade representantes das instituições parceiras e convidados.
Do Ministério Público do Maranhão, integrou o dispositivo de honra o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que ressaltou a importância da iniciativa para a adequação das empresas locais aos princípios do compliance (medidas de prevenção à corrupção) e da ética empresarial. “É de grande relevância o fato de estarmos propondo uma discussão com as lideranças empresarias e políticas locais sobre o tema ética e integridade, contribuindo para a construção de empresas fortes e integradas ao mercado e objetivando o desenvolvimento dos pequenos negócios e a prevenção da corrupção”, afirmou.
Para o chefe do MPMA, é preciso que os empresários entendam que a adequação aos mecanismos do compliance é uma exigência do mercado atual e da legislação brasileira. “Todos queremos construir no Maranhão um ambiente de negócios favorável e com ética, com a adoção de medidas de transparência e gestão”.
Também participaram da abertura Raimundo Coelho (presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae), Fábio Alex de Melo (secretário de Fiscalização do TCE), Sérgio Sombra (secretário de Estado de Industria e Comércio); Edilson Baldez (presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema) e Leylane Maria da Silva (superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão – CGU).
PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO
Apresentada pelo professor mestre Gilberto Socoloski Junior, a palestra de abertura, “Corrupção: o concorrente desleal do mercado. Proteja sua empresa e conquiste melhores oportunidades!”, abordou os conceitos de corrupção e de ética, as leis brasileiras anticorrupção, a posição do Brasil nos rankings de prevenção e combate à corrupção no mundo, entre outros assuntos.
O palestrante – que se apresentou em todas as cidades onde este terceiro ciclo do TransformAgora foi promovido – é administrador e especialista em Comércio Exterior e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, sendo também analista do Sebrae Nacional e diretor da Socoloski Engenharia.
Logo depois, representantes das instituições parceiras apresentaram o painel “Ética e Integridade”, que abordou os dois valores centrais do programa. O debate foi mediado por Gilberto Socoloski.
Participaram do painel e o promotor de justiça Marco Aurélio Barros de Sousa, coordenador do projeto Ética e Integridade Empresarial do MPMA; o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho; o representante da Junta Comercial do Maranhão, Ítalo Guilherme Lima; o secretário-geral de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; e o auditor da CGU Welliton Resende Silva.
No início de sua exposição, Marco Aurélio Barros lembrou que a Lei 12.846/21013 foi a primeira a prever a necessidade de as empresas brasileiras implementarem programas de integridade. “A partir dessa lei, as empresas passaram a ser responsabilizadas por desvios, inclusive de seus fornecedores, o que vem incentivando a implementação dos programas de integridade”.
O representante do MPMA destacou que leis estaduais também estão sendo criadas e o MPMA editou minuta para a criação das leis municiais referentes ao assunto. “Para nós do Ministério Público, é evidente que empresas íntegras, que se preocupam com a ética, vão incentivar o mercado, a livre concorrência e favorecer o crescimento econômico, porque um dos entraves para o crescimento social é a corrupção”.
Marco Aurélio Barros ainda ressaltou que, para o Ministério Público, a diminuição dos índices de corrupção será o melhor resultado do programa TransformAgora. “Por mais que a gente corra atrás, os desvios da corrupção são difíceis de serem recuperados. Portanto, a prevenção é o melhor caminho”.
Do MPMA também compareceu à solenidade de apresentação do TransformaAgora em São Luís a promotora de justiça, Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAOp-ProAd).
Redação: CCOM-MPMA