Os promotores de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, e Marco Antonio Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, participaram nesta quarta-feira, 1º, no Liceu Maranhense, de uma palestra do projeto “LBI nas escolas”, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
LBI é a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146, de 6 de julho de 2017, que prevê garantias e direitos a todas as pessoas com deficiência. É também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Participaram do evento alunos e professores do Liceu e de outras quatro escolas da rede estadual de ensino, que integram o projeto “LBI nas escolas” – Sete de Setembro, Tarquínio Lopes, Dayse Galvão e Y-Bacanga.
Ex-aluno do Liceu, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência disse que se sentia em casa ao retornar à antiga escola e, ao iniciar sua fala, lamentou ter observado que lá ainda persiste a carência de mecanismos de acessibilidade. Faltam rampas que permitam a locomoção de pessoas com deficiência, por exemplo. Ele chamou a atenção para a necessidade de que as leis sejam aplicadas na prática. “Amar e odiar o próximo podem ser apreendidos, assim como o respeito à pessoa com deficiência. E o melhor lugar para isso é na escola”, comentou.
Marco Antonio Amorim enfatizou a importância da discussão e sobre a necessidade de se refletir acerca dos preconceitos que atingem toda a sociedade. “É preciso disseminar a cultura de respeito às diferenças e temos que nos colocar na posição do outro, sem discriminar ninguém, sobretudo as pessoas com deficiência, até porque qualquer um poderá algum dia enfrentar uma situação semelhante”.
MULTIPLICAR INFORMAÇÕES
A superintendente de Educação Especial da Seduc, Rosane da Silva Ferreira, explicou que o projeto “LBI nas escolas” está sendo implantado em 29 unidades de ensino do estado. Por meio de palestras, seminários e capacitações, a ideia é sensibilizar a comunidade escolar e multiplicar as informações com a formação de monitores.
Ela destacou aspectos que considera mais relevantes na Lei Brasileira de Inclusão, como o artigo 4º, que trata do direito à educação para a pessoa com deficiência, e abordou os desafios que devem ser enfrentados para a efetivação da norma jurídica.
Com base em dados do Censo 2010, a superintendente da Seduc afirmou que a principal meta dos gestores públicos deve ser fazer com que a lei seja cumprida em benefício dos mais de 1 milhão e 600 mil maranhenses que têm alguma deficiência. Eles são 24,97% da população, mas somente 3% são atendidos pelas políticas públicas.
Para a professora Luciana Santos, da disciplina atendimento educacional especializado, é muito importante levar para a escola o debate sobre o estatuto. “Assim os alunos despertam para a questão, já que precisam saber lidar com os colegas, parentes e outras pessoas que tenham deficiência”.
Guilherme Soares, que é presidente do Grêmio Estudantil Aluísio Azevedo, do Liceu Maranhense, elogiou o projeto por contemplar a ideia de inclusão social e disse esperar que a iniciativa não se restrinja a uma palestra, mas que funcione no dia-a-dia.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)