Com a aprovação de enunciados, moções e notas técnicas, que vão subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, foi encerrada nesta sexta-feira, 13, em São Luís, a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). O coletivo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e tem como finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
Cerca de 150 promotores e procuradores de justiça de todo o Brasil participaram do evento.
O encerramento consistiu na apresentação do resumo dos principais temas debatidos e das deliberações tomadas nas sete comissões permanentes do GNDH, que tratam da Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Infância e Juventude; Direitos Humanos em Sentido Estrito; Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Educação e Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.
A procuradora-geral de justiça do estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, que preside o GNDH, coordenou a reunião, que também contou com a presença do procurador-geral de justiça do MP do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Ao apresentar o resultado das discussões na Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), o promotor de justiça Eneas Romero de Vasconcelos (MPCE), ressaltou a necessidade de o Ministério Público brasileiro fortalecer a defesa de suas obrigações constitucionais, em defesa da democracia, dos direitos humanos e do estado democrático de direito. “Estamos sendo testados, neste momento histórico, mas não dá pra ceder em direitos humanos, não dá pra discriminar. Isso não é uma pauta de esquerda ou de direita, é uma pauta civilizatória. A história tem ciclos, mas a democracia sai vencedora”, alertou.
Um dos enunciados aprovados pela Comissão de Direitos Humanos trata do controle externo da atividade policial. “O MP brasileiro deve expedir recomendações na defesa dos direitos humanos, enfrentando qualquer tipo de retrocesso civilizatório, em especial na defesa da vida e combate a qualquer política de incremento da letalidade da atuação policial”, diz o documento.
EDUCAÇÃO
No capítulo da educação, a comissão, que é coordenada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, do MPMA, discutiu, entre outros itens, a proposta do MEC para a educação inclusiva enviada ao Conselho Nacional de Educação. Para os membros da comissão, a ideia representa um retrocesso para a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008).
Segundo Sandra Pontes, a proposta desobriga as escolas a incluírem estudantes com deficiência em salas comuns junto aos demais alunos, retornando aqueles às escolas especiais.
O GNDH aprovou um enunciado criticando o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, também apresentado pelo MEC, por meio de decreto. Para os membros do MP, a aprovação por decreto “fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público, bem como aqueles fixados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Plano Nacional de Educação”.
MOÇÃO
Ao final, a reunião do GNDH aprovou uma moção de aplauso ao ministro do STF Celso de Mello, que, na semana passada, manifestou-se publicamente em nota pra repudiar os atos de censura do Município de Rio de Janeiro para apreender a exibição e venda de obras literárias sem qualquer respaldo jurídico. “O ministro, honrando sua história e condição de decano da corte constitucional brasileira, lembrou que a censura prévia de obras artísticas é proibida pela Carta Magna e por diversas decisões reiteradas do STF”, diz a moção.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ao se dirigir aos participantes do GNDH, destacou a importância das discussões, bem como dos resultados alcançados, no direcionamento da atuação do MP brasileiro.
Ediene dos Santos Lousado agradeceu a participação de todos os promotores e servidores na organização da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e enfatizou a qualidade dos debates realizados no evento.
GNDH
Com atuação em âmbito nacional, o GNDH, que é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.
Durante os encontros do Grupo Nacional, os procuradores e promotores de justiça trocam experiências, debatem os assuntos relativos a cada comissão com autoridades estaduais e federais e sugerem propostas de trabalho. Ao final das reuniões, as conclusões das comissões são submetidas ao plenário.
VISITA
O grupo de membros e servidores que participaram da Il Reunião Ordinária do GNDH conheceram na noite desta quinta-feira, 12, o Centro Cultural do MPMA, localizado na Rua Osvaldo Cruz.
O diretor da Escola Superior do MPMA apresentou o espaço e falou sobre a história do MP maranhense, o Memorial do MP e o Espaço Multimídia. A visita contou com a presença do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Em seguida, os visitantes acompanharam o Sarau Histórico, realizado na Praça Deodoro, pela Prefeitura de São Luís.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: Jeferson Aires, Daucyana Castro e Johelton Gomes(CCOM-MPMA)