A programação do seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas” na manhã desta terça-feira, 27, teve prosseguimento com duas palestras ministradas por promotoras de justiça, abordando detalhes do referido ordenamento jurídico.
A promotora de justiça do Ministério Público de Goiás, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, ministrou a palestra “Inversão do ônus da prova, tutela inibitória do ilícito, medidas coercitivas e julgamento parcial do mérito na ação de improbidade”.
A palestrante abordou as interpretações da Lei de Improbidade, o debate em torno de sua aplicação, a posição do Superior Tribunal de Justiça, natureza da ação, fundamentos e finalidade das regras do ônus da prova. O titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, foi o debatedor.
A segunda palestrante, promotora de justiça Maria Carolina Silveira Beraldo, do Ministério Público de Minas Gerais, apresentou o tema “Tutelas de urgências e de evidência na ação de improbidade”. A promotora de justiça e diretora da Escola Superior do MPMA, Ana Teresa Silva de Freitas, foi a debatedora.
Mestre e doutora em Direito Processual, pela Universidade de São Paulo, a palestrante abordou as distinções entre a tutela provisória, antecipada, cautelar e de evidência. Também foram destacados os fundamentos de urgência e evidência.
Redação e fotos: CCOM-MPMA