O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu, na manhã desta terça-feira, 4, em seu gabinete, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a visita do secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. O representante do Poder Executivo estadual solicitou a parceria institucional do Ministério Público para executar ações na área.
O primeiro ponto é uma política estadual de combate ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão. A proposta é instalar postos avançados de registro civil em todos os municípios maranhenses onde houver estabelecimentos de saúde que realizem mais de 300 partos por ano.
Na reunião, o secretário estadual entregou ao chefe do MPMA o relatório da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), publicado em agosto deste ano. O documento atesta o aumento de 40,62% para 59,13% na participação do Ministério Público na instrumentalização dos processos de natureza coletiva na área fundiária. “Esse crescimento representa o esforço do Ministério Público do Maranhão em atuar, de forma decisiva, na mediação dos conflitos e também reflete a atuação das Promotorias de Justiça Especializadas em Conflitos Agrários, criadas para atender as demandas sociais”, avaliou Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Ficou acertado o apoio do MPMA ao pedido da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social (Sedihpop) de criação de um provimento, com detalhamento de medidas, para execução de decisões judiciais de reintegração de posse com uso da força policial. A sistematização deve ser feita pelo Poder Judiciário em parceria com o Poder Executivo, Polícia Militar, Defensoria Pública e Ministério Público.
Em relação ao público infanto-juvenil, o secretário solicitou o acompanhamento do MPMA na mediação, ou seja, solução de pendências envolvendo o Estado do Maranhão, no cumprimento de medidas judiciais e extrajudiciais relativas aos adolescentes em conflito com a lei e demais pendências da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).
Também participaram do encontro os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (Escola Superior do MPMA), Marco Antonio Amorim (Secretaria para Assuntos Institucionais), servidores do Ministério Público e da Sedihpop.
Redação: CCOM-MPMA