O Ministério Público do Maranhão recebeu, na manhã desta quinta-feira, 8, o treinamento para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro e será obrigatória em todos os tribunais até o final de 2019.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que a plataforma permite uma gestão mais efetiva dos dados ao unificar a gestão da execução penal. “O Ministério Público do Maranhão se integra a esse esforço coletivo para garantir mais agilidade no trâmite processual para os apenados”.
A ação de implantação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte do programa “Justiça Presente” cujo objetivo é propor ações para aperfeiçoar o sistema penal do país. O processo de migração do antigo sistema para o SEEU está sendo efetivado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O treinamento foi ministrado pelo juiz de direito do Piauí e coordenador do CNJ na implantação do SEEU, Vidal de Freitas. O magistrado enfatizou que a plataforma eletrônica torna o trabalho mais dinâmico, pois o cadastramento único de movimentações permite um acompanhamento mais célere de benefícios, progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos. “Trata-se de um avanço significativo que unifica procedimentos e rotinas judiciais, facilitando o acesso às informações”.
Na avaliação da juíza auxiliar da presidência do TJMA, Lidiane Melo de Sousa, a realização de um treinamento específico para promotores de justiça e servidores do Ministério Público permite que sejam direcionados esclarecimentos específicos para a instituição. “Atualmente, estamos na fase de migração do Sistema VEP [Vara de Execuções Penais] para o SEEU, com o cadastramento manual de 30 mil processos na nova plataforma”, informou.
De acordo com o CNJ, o sistema permite a visualização em uma única tela de informações sobre processo, partes, movimentações e condenações; cálculo automático da pena e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento digital dos prazos de progressão; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado e produção de relatórios estatísticos. Todas as informações podem ser acessadas por meio de qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à internet.
AUTORIDADES
Também estiveram presentes o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.
Redação e fotos: CCOM-MPMA