Em Ação Civil Pública, proposta em 27 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou o fornecimento de andador, cadeira de rodas e tratamento fisioterápico domiciliar a uma criança com problemas de locomoção, moradora do município de São Vicente Férrer. A manifestação ministerial foi ajuizada contra o referido Município pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
Em caso de descumprimento, o MPMA pediu à Justiça que determine o pagamento pelo Município de multa diária no valor de R$ 1 mil.
O MPMA tomou conhecimento do problema, após documento enviado pelo Conselho Tutelar, informando que a menina, residente no povoado Vila Nova, supostamente estava sofrendo maus-tratos da família.
CUIDADOS
De acordo com as informações do Conselho, a mãe da garota recebe um benefício beneficiário em favar da criança, no valor de R$ 720,00, mas repassa apenas R$ 200,00 para a menina. O pai e a avó paterna são os responsáveis pelo acompanhamento diário da garota.
Os conselheiros relataram que a criança precisa de mais cuidados e de equipamentos para facilitar a sua locomoção, incluindo uma cadeira de rodas, um quarto, uma cama e alimentação adequada.
Convocados pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, os pais da menina prestaram esclarecimentos e assinaram um acordo extrajudicial. O documento estabeleceu que a pensão deveria ser repassada integralmente para o controle do pai da menina e seria utilizado para a contratação de uma cuidadora e para a compra de alimentos, roupas e medicamentos.
O caso foi também comunicado ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Cras indicou como solução a contratação de uma cuidadora e informou que a família havia sido cadastrada no Programa de Atenção Integral à Família e que havia encaminhado o caso à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de uma cadeira de rodas, um andador e tratamento fisioterápico para a criança.
Em vistoria realizada pelo MPMA na casa da criança, foi constatado que a família havia contratado a cuidadora. Também foi atestada a carência de recursos financeiros da família para oferecer o tratamento adequado à menina. Em razão disso, a Promotoria de Justiça requereu ao Município o fornecimento dos equipamentos e do tratamento fisioterápico, o que até o momento não foi providenciado.
Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves afirmou que o problema deve ser solucionado de forma urgente e que o Município não tomou as medidas solicitadas. “Mesmo diante dos ofícios recebidos pelo secretário de saúde e pela prefeita, a família não recebeu nenhum dos equipamentos e nem a garantia do tratamento para minorar o sofrimento e a deficiência física da criança, não restando outra saída senão a via judicial para compelir o Município a tomar as providências necessárias”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)