Publicado originalmente em 03/02/2016
Em ato pelo fim do trabalho escravo e em memória às vítimas da Chacina de Unaí (MG), há 12 anos, quando auditores fiscais foram assassinados, o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, relembrou o ano difícil de 2015 para defensores dos direitos humanos no país na luta para barrar retrocessos na pauta. Disse ainda que o governo federal e os movimentos sociais terão a mesma energia em 2016 nas articulações no Congresso Nacional pelo combate ao trabalho escravo. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho, e contou com a presença de autoridades jurídicas e do ativista em direito humanos, o indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2014.
“A nossa luta se dá na capacidade de mobilizarmos corações e mentes. A boa política só pode ser feita se o seu processo de construção envolver a todos, e vamos intensificar esse diálogo, vamos avançar. É uma honra recebermos aqui no Brasil, o Kailash, que agrega sua fantástica experiência de vida e luta em prol dos direitos humanos”.
Verdade e Justiça
Kailash reforçou a importância de se cultivar a esperança, da necessidade de se haver leis e do poder que a Justiça tem para promover essa esperança na sociedade. “Não tenho hesitado em dizer que cada vez que estou com os chefes de Justiça, irmãos e fraternidades legais, fico mais encorajado. A Justiça é a expansão da esperança e da crença. Para mim, o Judiciário não é um emprego, um status. É uma oportunidade que Deus deu a todos os juízes para restaurar a verdade e a justiça na sociedade. O poder que vocês juízes é diferente. Ele protege as pessoas. A briga contra a escravidão humana não acaba. Existem barreiras culturais, econômicas, interesses”, disse o ativista.
Para Kailash, o trabalho escravo é um crime que se assemelha a um vírus, que afeta outros crimes como exploração sexual, sequestro, espancamento e outras práticas contra os direitos da pessoa humana. “A liberdade não é negociável. A liberdade é inevitável. Quem tenta acabar com ela, faz uma prática fútil para impedir o crescimento de uma civilização. Não se trata somente de uma questão legal. A lei é muito importante”, reforçou.
Durante o ato, houve a leitura de uma carta aberta à sociedade em defesa do conceito atual de trabalho escravo, escrita pelo representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ainda no evento, participantes ouviram o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, a ministra e coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TST, Kátia Magalhães Arruda, o trabalhador resgatado de trabalho em condições análogas à de escravo, Francisco José dos Santos Oliveira e da viúva do auditor fiscal do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, assassinado na chacina de Unaí, Marinês Lina de Laia.
Ao encerrar o encontro, Sottili relembrou o resgate de 50 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão. “O Brasil resgatou essas pessoas de 1995 para cá. Temos muito ainda para fazer justiça, expropriar terras onde se cometem esse tipo de crime. E como disse Kailash, a liberdade está fadada a acontecer”, encerrou.
O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí.
Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/secretario-especial-de-direitos-humanos-participa-de-ato-pelo-fim-do-trabalho-escravo