Na manhã desta quarta-feira, 26, foi realizado, na sede do Ministério Público Federal (Areinha), o Seminário de Apresentação da Pesquisa sobre a Medida Socioeducativa da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) em São Luís, promovido pelo Ministério Público do Maranhão. O levantamento integra o Projeto Superando Barreiras, implementado pela 43ª Promotoria de Justiça Especializada – Infância e Juventude de São Luís.
O objetivo do projeto é contribuir para qualificar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, que são executadas pelo Município, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
RESULTADOS
Os dados da pesquisa sobre a medida socioeducativa de PSC foram apresentados pela promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira, titular da 43ª Promotoria de Justiça Especializada – Infância e Juventude de São Luís, e pela assessora Ana Margarida Barbosa Santos. O levantamento, realizado em 2017, abrangeu 56 órgãos parceiros das cinco unidades do Creas existentes em São Luís. Ao todo, foram entrevistados 30 profissionais que acompanham os socioeducandos.
Motivou o levantamento a necessidade de qualificar as informações sobre a medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
De acordo com a pesquisa, 100% dos participantes compreendem o significado da PSC, tanto no aspecto legal quanto no pedagógico, afirmaram que a medida também significa uma oportunidade de reinserção do adolescente na sociedade.
Entre as principais dificuldades apontadas pelos entrevistados estão a falta de acompanhamento das famílias (18,52%), resistência do adolescente em cumprir as medidas (11,11%), falta de transporte para fazer visita nos órgãos (11,11%), preconceito por parte da comunidade (11,11%), reinserção dos adolescentes na comunidade e no trabalho (11,11%), envolvimento em facção criminosa (7,41%) e ausência de capacitação para os orientadores setoriais (7,41%).
Sobre a experiência no exercício da função de orientador setorial, 50% dos entrevistados disseram ser tranquila e 18,45% apontaram como desafiadora. Apenas 6,25% afirmaram ser difícil pela resistência do adolescente.
A respeito da contribuição do PSC na vida do adolescente 53% afirmaram de forma positiva que a proposta representa uma oportunidade para o adolescente, 29% declararam ser negativa porque a medida não seria suficiente e o resultado não dependeria somente da PSC. Já 18% disseram ser pouca em razão da falta de apoio familiar e da falta de articulação de políticas com a assistência, entre outros fatores.
Como resultado final, foram elencadas as seguintes propostas: capacitação permanente, reuniões periódicas, elaboração e distribuição de material informativo (cartilha), criação de um selo e de cerimônias de encerramento (próprias das práticas restaurativas).
Entre as considerações finais, a pesquisa revelou a necessidade de maior interlocução entre os atores da execução da PSC para troca de esclarecimentos, não somente sobre a própria medida, mas também em relação aos princípios que norteiam a sua execução.
EFETIVIDADE
Efetividade das medidas, desafios da reinserção do adolescente na sociedade, recursos financeiros e estrutura dos órgãos para o cumprimento das medidas em meio aberto, prevenção, apoio familiar, preconceito, crime organizado, entre outros fatores relativos ao tema, foram discutidos no seminário.
A promotora de justiça Fernanda Helena fez a abertura do evento e agradeceu a presença de todos os presentes, incluindo os representantes dos órgãos e de instituições parceiras.
Em seguida, foi a vez do promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público – ESMP) – que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no evento – ressaltar a importância do foco na efetividade da medida socioeducativa. “É uma satisfação perceber que estamos o tempo todo preocupados em verificar e acompanhar as medidas para que não sejam meras respostas do Estado, mas o cumprimento pleno dos direitos dos adolescentes, para que possam entender a dimensão de suas condutas”.
O representante do MPMA acrescentou que a pesquisa tem o objetivo de mensurar a efetividade das decisões judiciais que determinam a aplicação das medidas e a resolutividade dos órgãos responsáveis pela execução delas. “A proteção integral também exige o aprimoramento dos trabalhos. Para isso, a pesquisa é fundamental”, completou.
Coordenada por Fernanda Helena, a primeira mesa do seminário discutiu o tema “Órgãos responsáveis pela aplicação e acompanhamento da medida socioeducativa”. A promotora de justiça destacou a importância do trabalho em parceria com outras instituições do sistema de justiça e com órgãos do Executivo Municipal, incluindo os de assistência social, para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas e para a implementação do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo – Sinase. “O foco do Ministério Público não é somente os processos judiciais, o trabalho no gabinete. Acompanhamos o dia a dia do cumprimento das medidas junto aos adolescentes e suas famílias, junto às unidades e aos Creas. Mesmo com todas as dificuldades, estamos lutando pelo aprimoramento contínuo dos trabalhos”, ressaltou.
Também se pronunciaram o juiz José dos Santos Costa, a defensora pública Isabela Miranda e o secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Rodrigo Desterro.
A segunda mesa do seminário, que debateu o tema “Execução da medida socioeducativa para e prestação de serviços à comunidade”, foi coordenada pela representante da Semcas, Ana Carolyna Muniz Estrela Moraes. Também participaram a coordenadora do Creas do bairro Coroadinho, Tatiane de Fátima Pereira, a coordenadora da Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Administração Semad, Sonia Arouche, e Alessandro Correa Nunes, ex-socioeducando, que hoje está reintegrado à sociedade.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)