Promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) o seminário “Mediação de Conflitos” foi aberto na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento encerra o Curso de Ingresso e Vitaliciamento de novos promotores de justiça do MPMA.
A subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, representando o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas, fizeram a abertura do seminário, dando as boas-vindas aos participantes e palestrantes.
Ana Teresa Freitas ressaltou a importância da prática da mediação de conflitos, que vem se notabilizando no cenário nacional. “O conflito é algo positivo, faz parte da vida e da democracia. Devido à existência dos conflitos, podemos identificar os problemas e superar as dificuldades”.
Discorrendo sobre o tema “Mediação comunitária” o promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, abordou inicialmente a legislação existente que prevê e incentiva o uso do mecanismo da mediação para a solução dos litígios, como a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o artigo nº 3 da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). Esta última estabelece como dever do Estado a promoção, sempre que possível, da solução consensual dos conflitos.
Sobre a mediação comunitária, o promotor de justiça ressaltou que, quando implementada, a comunidade pode se tornar protagonista na solução de seus problemas, gerando a sensação de inclusão social. “Pode-se apontar como duas grandes contribuições da mediação a promoção do acesso à Justiça e a pacificação comunitária”, completou.
O titular da Itinerante enfatizou, ainda, que a sociedade não deve buscar a judicialização como via primeira ou única para a solução dos problemas.
SENSIBILIDADE
Outro palestrante que analisou o tema da mediação comunitária foi o promotor de justiça Francisco Edson de Sousa Landim, do Ministério Público do Ceará, que ressaltou a importância de aspectos como a comunicação, postura, olhar e sensibilidade nas técnicas de conciliação. “Para mediar, é necessário ter empatia, colocar-se no lugar do outro, evitando a formalidade e a hierarquia”.
Francisco Landim informou que 83% das demandas que são levadas à mediação são solucionadas com êxito. Ele comentou que no Ceará o programa de implementação de núcleos de mediação comunitária teve início em 2007 e foi instituído em todo o estado, tendo bastante relevância nas comunidades mais carentes. “A mediação traz a paz e o empoderamento da comunidade. Os moradores tomam as decisões e transformam o bairro”, acrescentou.
O palestrante também explicou as diferenças entre a mediação, negociação, arbitragem e conciliação.
Na mediação, o objetivo é recuperar o diálogo entre as partes, ao contrário da negociação, na qual as partes fazem o acordo sem a interferência de uma terceira pessoa. Já na arbitragem, as partes elegem uma terceira pessoa, chamada de árbitro, que vai determinar a solução da controvérsia. No caso da conciliação, o terceiro envolvido na lide intervém opinando sobre a controvérsia e sugerindo a solução às partes. Na conciliação, o objetivo principal é o acordo.
Francisco Landim apontou ainda as características da mediação, como rapidez e gratuidade. Além disso, o mecanismo evita ressentimentos e é exercido por voluntários.
SAÚDE
O advogado e professor universitário do Rio Grande do Sul, Cristiano Heineck Schimitt, palestrou sobre o tema “Mediação de conflitos no âmbito da saúde”, destacando principalmente os conflitos decorrentes do uso dos planos de saúde pela população brasileira. “No Brasil, 49 milhões de brasileiros usam planos de saúde, o que corresponde a ¼ da população do país”, informou.
No âmbito da mediação, Cristiano Schimitt explicou os meios que o consumidor dispõe para resolver problemas decorrentes de contratos de saúde privados, antes de recorrer à judicialização, como Serviço de Atendimento ao Consumidor, Procon e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No campo da negociação, o professor apresentou como exemplo o site público consumidor.gov, no qual se pode fazer a reclamação e o fornecedor dispõe de prazo para dar uma resposta satisfatória, propondo soluções. “Neste caso, conta-se com a boa vontade do fornecedor, sem a presença de uma terceira pessoa, ou seja, de um conciliador”
A palestra de Cristiano Schimitt teve como debatedor o promotor de justiça de Defesa da Saúde de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão, Herbeth Costa Figueiredo.
No começo da tarde, os professores Décio Nascimento Guimarães (professor-mestre do Rio de Janeiro) e Patrícia Teles Álvaro (professora-doutora do Instituto Federal do Rio de Janeiro) discorreram sobre o tema “Mediação, cultura e linguagem: contribuições da cultura cognitiva”. A servidora do MPMA e mestre em Direito, Carla Costa Pinto, apresentou o tema “A Justiça restaurativa e o ato infracional: perspectivas para atuação do MP”. Em seguida, o promotor de justiça do MPMA, Cássius Guimarães Chai abordou os “Desafios e possibilidades no enfrentamento dos conflitos de massa ao Ministério Público na perspectiva do processo civil brasileiro”.
Redação e fotos: CCOM-MPMA