Como parte da programação de encerramento do Seminário Estadual de Educação Ambiental, ocorrida nesta quarta-feira, 21, o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís proferiu palestra seguida de uma mesa-redonda sobre o tema “Áreas protegidas e zoneamento ecológico-econômico”.
O evento digital reuniu, durante dois dias, membros do Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, estudantes, gestores, pesquisadores, ambientalistas, integrantes do Fórum de Educação Ambiental do Maranhão e convidados.
Com a moderação do promotor de justiça Cláudio Rebelo (da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente), participaram como debatedores a bióloga Flávia Mochel (Ufma), o geógrafo Antônio José Araújo Ferreira (Departamento de Geociências da Ufma) e a também bióloga Andrea Araújo (assessora de Gestão Ambiental da Uema).
O palestrante apresentou a definição de áreas protegidas, que são “espaços geográficos, definidos, com objetivo de conservar a natureza em longo prazo com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados”, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza.
São exemplos de áreas protegidas os parques, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, bem como os sítios Ramsar (zonas úmidas estratégicas de conservação da biodiversidade e que possuem prioridade em cooperações técnicas e apoio para projetos que visem a sua proteção e o uso sustentável de seus territórios), territórios indígenas e quilombolas e as áreas tombadas.
O promotor de justiça explica que delimitar determinados espaços pode garantir sua conservação ou sua recuperação por longo prazo em favor da sociedade, sobretudo das comunidades tradicionais. “Sempre que essas áreas estiverem sendo agredidas, degradadas, num estado de stress ecológico, elas devem ser restauradas e jamais perder o status de áreas protegidas, porque nos prestam serviços, ou seja, purificam o ar, o solo”, argumentou.
Barreto também comentou itens da legislação ambiental, que tratam das áreas protegidas, destacando o artigo 225 da Constituição Federal, e criticou a ideia defendida pelo Governo Federal de privatizar os parques nacionais, entre eles os Lençóis Maranhenses.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Pós-doutora em recuperação de manguezais, a professora Flávia Mochel destacou a importância da educação ambiental para a transformação da sociedade e da preservação das áreas protegidas. “São peça-chave na sustentabilidade humana e natural, porque funcionam como matrizes de retroalimentação do meio ambiente”.
Antônio Araújo Ferreira, com mestrado e doutorado em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, abordou a situação de áreas protegidas no Maranhão, indicando algumas perspectivas, como a atualização do Código de Meio Ambiente do estado, efetivação de planos de manejo das unidades de conservação, resolver conflitos em áreas indígenas e quilombolas, além de integrar políticas públicas.
A bióloga Andrea Araújo, que tem doutorado em Biologia Vegetal pela Unesp, abordou, entre outros temas, a necessidade de efetivação dos planos de manejo dos parques, zoneamento ecológico do estado e sobre os recursos hídricos, focando no Plano de Avaliação Nacional da Qualidade das Águas, o Qualiágua.
AVALIAÇÃO
Ao final do Seminário, o mediador e os coordenadores consideraram positiva a realização do evento na medida em que propiciou o conhecimento de dados atualizados acerca da questão ambiental na realidade maranhense.
A diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Farias Vieira, e o coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental, Sálvio Dino Júnior, agradeceram a participação do público e enalteceram a importância da conjugação de esforços entre as instituições e a sociedade em favor do meio ambiente equilibrado e sustentável.
Redação: CCOM-MPMA
