Foi realizado nesta quarta-feira, 4, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Seminário Altos Estudos em Educação Especial, uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP).
O objetivo foi discutir a legislação atual e a implementação dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente no campo da educação. Como palestrantes, participaram acadêmicos e operadores do Direito, de renome nacional, que pesquisam e estudam o tema. Dois dos expositores convidados são deficientes visuais.
A abertura do seminário foi feita pelo promotor de justiça Cássius Guimarães Chai, idealizador do evento, que saudou os participantes e apresentou os objetivos e o conteúdo do seminário, destacando, ainda, o currículo dos participantes.
Ao longo do evento, o promotor lembrou que o conceito de pessoa com deficiência mudou nos dias atuais. “Não é o deficiente que tem que se adaptar ao meio ambiente. A arquitetura e as tecnologias é que devem estar adaptadas à pessoa com deficiência, para garantir a liberdade e a igualdade de direitos”.
Em seu discurso, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a importância do objetivo do seminário voltado para uma educação transformadora. “O Ministério Público acredita na educação que agrega, que amplia horizontes e que está atento às políticas públicas”.
O chefe do MPMA também ressaltou que a educação inclusiva é um dos caminhos para reduzir as distâncias sociais. “Uma educação que contemple as diferenças, as desigualdades e que alcance todas as pessoas, com ou sem deficiência. Que promova uma sociedade mais democrática e mais justa”, enfatizou.
Luiz Gonzaga Coelho citou, ainda, o projeto “LBI (Lei Brasileira de Inclusão) na Escola”, recentemente lançado, desenvolvido pelo MPMA em parceria com a Defensoria Pública e o Governo do Estado, como exemplo de trabalho em prol da pessoa com deficiência na área de educação.
Afirmação semelhante fez a diretora da ESMP, promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, que destacou a responsabilidade social do Ministério Público pela implementação de políticas públicas, voltadas para a transformação da sociedade. “Não existem limites para quem sonha, para quem trabalha pelo avanço da sociedade. O conhecimento é uma porta que abre todas as possibilidades”.
Do MPMA, também compuseram a mesa de abertura, os promotores de justiça Érica Ellen Beckman (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação) e José Márcio Maia Alves (chefe de gabinete da corregedoria do MPMA).
Também se pronunciaram na abertura do evento a professora do curso de Direito da Ufma Valéria Maria Montenegro, a diretora do Centro de Ciências Sociais da Ufma, Lindalva Martins Maia Maciel, o professor e jurista Décio Nascimento Moraes (um dos palestrantes do evento), e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
PALESTRAS
Defendendo o tema “Educação e diversidade na perspectiva dos Direitos Humanos”, a professora de Direito do Instituto Federal Fluminense (IFF), Daniela Bogado Bastos de Oliveira, ressaltou que a educação e o direito são formas de intervenção no mundo e práticas sociais transformadoras.
Também mostrou preocupação com o recente avanço do conservadorismo e autoritarismo na sociedade brasileira e no mundo, com a possibilidade real da perda de direitos pela maior parte da população. “No campo da educação, vemos a proposta da Escola Sem Partido. É lógico que a escola tem que ser apartidária, mas não pode de forma nenhuma ser despolitizada”, frisou.
Por outro lado, destacou que o Ministério Público tem um protagonismo fundamental para a efetivação dos direitos e implementação de políticas públicas. “Temos trabalhado pela promoção das igualdades, respeito à diversidade e proteção aos grupos mais vulneráveis. Temos que prevenir o sofrimento humano”.
Em sua palestra, Daniela Bogado discorreu, ainda, sobre temas como “A promoção dos Direitos Humanos no Ambiente Escolar”, “Escola, igualdade de gêneros, orientação social e diversidade LGBT”, e “Inclusão da pessoa com deficiência”. Sobre este último, ela destacou: “A inclusão requer a superação das barreiras arquitetônicas e tecnológicas, buscando a igualdade, o fim da discriminação e o atendimento prioritário”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O segundo palestrante da manhã foi o professor da Universidade Federal do Espírito santo, Douglas Christian Ferrari de Melo, que expôs o tema “Políticas públicas de educação para pessoas com deficiência no Brasil”.
O acadêmico também demonstrou receio com a perda dos direitos, agravada com a crise política brasileira. “A perda dos direitos põe a democracia em risco. Temos que defender o direito à educação e à saúde. Esta luta é contínua”.
Em sua exposição, o professor, que é deficiente visual, apresentou um histórico das instituições de amparo e educação das pessoas com deficiência, implantadas no Brasil, desde o século XIX, como o Imperial instituto dos Meninos Cegos, criado em 1854, e o Imperial Instituto para Surdos-Mudos, em 1987, ou, ainda, o Centro Nacional de Educação Especial (Cenep), criado em 1973.
Douglas de Melo destacou a recente conquista da exigência de matrícula do aluno com deficiência, prevista na LBI. “Hoje, se a matrícula for negada, o responsável pela escola pode ir preso”.
Também chamou a atenção para a necessidade de capacitação dos professores. “Um professor na atualidade deve saber trabalhar com educação inclusiva”.
E concluiu: “O deficiente é muito mais do que uma pessoa que não consegue ouvir ou enxergar. Nós temos que enraizar este entendimento na sociedade”.
INCLUSÃO
Em seguida, foi a vez do professor Décio Nascimento Guimarães, também deficiente visual, apresentar a palestra “Inclusão escolar no Brasil: o direito na prática”.
O acadêmico afirmou que a educação inclusiva deve promover a igualdade sem comprometer o respeito à diversidade. “Devemos promover e desenvolver as habilidades e os talentos, sem moldar ninguém”.
Também ressaltou que o Brasil deve encontrar uma pedagogia própria, sem copiar os modelos norte-americano e europeu, que se preocupe com a diversidade dos saberes, promovendo o olhar crítico e a criatividade. “Cada vez mais estamos buscando uma educação que valoriza a padronização, as semelhanças, desvalorizando a singularidade do negro, do idoso, do homossexual etc”.
Igualmente criticou a massificação do uso da internet sem leitura crítica. “O conhecimento está ao alcance das mãos, mas o olhar crítico não”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)