Publicado originalmente em: 26/03/2014
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que oferece mecanismos de apoio a pessoas vítimas de tráfico humano. O texto, que foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, de 2011, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê uma rede de apoio às vítimas desse tipo de crime, independentemente da legalidade de sua situação no Brasil.
Elas poderão receber seguro desemprego e requerer visto temporário ou permanente se colaborarem para a apuração do crime. O Poder Executivo também fica autorizado a criar um fundo de amparo a essas vítimas e de combate ao tráfico de seres humanos.
O projeto também estabelece o tipo penal de tráfico humano com a pena máxima já prevista hoje, de oito anos de prisão. O tipo penal inclui a possibilidade de tráfico para trabalho escravo e remoção de órgãos humanos para venda no mercado negro.
O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde poderá ainda ser modificado. Se isso acontecer, ele precisará retornar para o Senado, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-03/senado-aprova-projeto-de-amparo-vitimas-e-combate-ao-trafico-humano
Mariana Jungmann – Repórter da Agencia Brasil (EBC)