Após representações encaminhadas por populares, apontando possíveis irregularidades no processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (Edital nº 01 de 28/09/2015), a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte expediu Recomendação, em 19 de outubro, ao prefeito Marcony da Silva dos Santos, para a suspensão imediata do certame.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
No documento, o Ministério Público do Maranhão pede que a prefeitura informe sobre as providências tomadas, no prazo de cinco dias.
Para formular a Recomendação, o promotor de justiça também considerou dúvidas levantadas a respeito da idoneidade da empresa responsável pelo seletivo e a possibilidade de violação da Lei Municipal nº 105/2015 – que dispõe sobre a realização de seletivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias – pelo edital do certame.
No documento, o MPMA informa que vai analisar todo o processo seletivo, bem como a contratação da empresa realizadora do certame.
O descumprimento da Recomendação poderá motivar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
O município de Sucupira do Norte fica localizado a 503km da capital.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)