Em Ação Civil Pública, ajuizada em 26 de abril, contra o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte requereu, como medida liminar, o início da reforma da Escola Estadual Dr. Adonias Lucas de Lacerda, no prazo de 10 dias, e a conclusão em 90 dias. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
A obra deve reformar salas, banheiros e quadra de esportes. A escola necessita ainda de ventiladores ou climatizadores nas salas; computadores e máquina reprográfica; novo mobiliário e bebedouros.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que determine o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Caso a reforma se mostre insuficiente, a Promotoria solicitou que seja bloqueado o valor de R$ 200 mil do Estado para que seja assegurada a execução completa das obras na escola.
PRECARIEDADE
O MPMA constatou que na unidade não há água nas pias e nos equipamentos dos banheiros. Além disso, os bebedouros estão enferrujados.
Também foi atestado que as salas de aula não contam com ventiladores ou climatizadores, os quadros-negros estão quebrados ou trincados; a iluminação é precária e a fiação elétrica necessita de reparos.
A unidade possui uma única impressora e os poucos computadores disponíveis são utilizados unicamente pelos professores. Não há computador disponível para os alunos. Também não há máquina reprográfica para a reprodução de textos didáticos. O mobiliário é precário e a quadra de esportes não está em condições de uso.
HISTÓRICO
A investigação do MPMA teve início em 2016, após depoimento de três alunas da escola, denunciando os referidos problemas.
Ao longo do ano, a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte enviou diversos ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Unidade Regional de Educação (URE) de São João dos Patos (responsável pelas escolas de Sucupira do Norte), cobrando providências para a solução das irregularidades.
Também foram realizadas duas inspeções. Uma em junho do ano passado, e, outra, em fevereiro de 2017. Em ambas, o MPMA atestou que a situação da escola não mudara, continuando a funcionar de forma precária.
De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Pires, a primeira promessa de reforma, por parte da Seduc, data de 11 de abril de 2016. No entanto, até o momento nada foi feito para melhorar a situação da escola.
O representante do MPMA também relatou que tanto a Secretaria quanto a Unidade Regional de Educação demoravam a responder os ofícios enviados pelo MPMA e, quando atendiam, as respostas enviadas eram sempre vagas e imprecisas. “Os ofícios tiveram que ser reiterados por diversas vezes para que a Seduc e a URE de São João dos Patos passassem informações. A postura, portanto, é de postergação. O comportamento é de inibir qualquer ação para mudar o quadro de precariedade atual”, afirmou, na ação, Thiago Pires.
Para o promotor de justiça, o cenário é grave e a escola necessita de reparos urgentes. “Quem mais sofre com essa situação são os alunos, pois estudam num ambiente inadequado, sem nenhum conforto. Além disso, a ausência de máquina reprográfica exige que os alunos se desloquem até uma papelaria e, com recursos próprios, façam cópias de provas e de exercícios”.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)