A assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), oficializou a adesão dos Municípios de Lagoa do Mato e Buriti Bravo ao programa “Educação financeira: instrumento de cidadania”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp Consumidor).
Em 2018, a iniciativa premiará as melhores redações feitas por alunos da rede municipal de ensino sobre o tema “O valor do meu dinheiro”.
Assinados no final de novembro, os acordos estabelecem que os Municípios de Lagoa do Mato e Buriti Bravo façam a doação de tablets como prêmios aos estudantes autores das melhores redações em 2018. Cada Município também se compromete a doar um eletrodoméstico ao professor mais assíduo.
ASSINATURA
Assinaram os documentos o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Amorim; o coordenador do CAOp/Consumidor, Nacor Paulo Pereira dos Santos, e o coordenador regional do CAOp, Carlos Allan da Costa Siqueira.
Os TACs também foram assinados pelos prefeitos de Lagoa do Mato e Buriti Bravo, Alexandre Duarte e Cid Costa, respectivamente, além dos secretários municipais de Educação Aldaíres Lopes (Lagoa do Mato) e Sebastião Costa Neto (Buriti Bravo).
As multas por descumprimento são de R$ 100 diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Redação: CCOM-MPMA