Atuação Criminal

AP 470: Celso de Mello concluiu revisão do voto do mensalão

Doutor Google: Juízes divergem sobre uso de internet para decidir

Defesa das liberdades: “OAB tem de ser protagonista de causas, não de fatos”

AP 470: Dirceu quer suspender publicação do acórdão do mensalão

Órgão Especial: TJ-SP afasta desembargador por cobrar advogados

Quinto constitucional: STF julgará critérios para escolha de desembargadores

Expansão do Judiciário: Câmara aprova criação de mais quatro TRFs

CCJ aprova proposta que reduz sigilo em investigações de acidentes aéreos

Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias

Reforma da execução penal buscará harmonizar direitos de vítimas e presos